Deputado estadual

O deputado estadual é considerado o representante da população no Legislativo estadual. Ele é eleito por voto popular para um mandato de quatro anos.

Assembleia Legislativa de Manaus
Na imagem, a Assembleia Legislativa que se localiza em Manaus. Nela, trabalham os deputados estaduais do estado do Amazonas. [1]

Os deputados estaduais são os políticos que atuam como representantes da população no Legislativo estadual. Eles trabalham na Assembleia Legislativa e têm como função principal atuar como legisladores, propondo, debatendo e votando projetos de lei, e também como fiscais do Executivo estadual, investigando as ações dos governadores de seus respectivos estados.

Atualmente, existem 1059 deputados dessa categoria no Brasil, sendo que 1035 são estaduais e 24 são distritais (legislam no Distrito Federal). São eleitos para um mandato de quatro anos e podem disputar reeleição. Sua escolha se dá por meio do sistema proporcional, que é usado para eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Saiba mais: Diferença entre voto nulo e voto branco

Resumo sobre deputado estadual

  • Deputados estaduais são os políticos que atuam como representantes da população no Legislativo estadual.

  • São eleitos para mandato de quatro anos e podem se reeleger.

  • São eleitos mais de 1000 deputados estaduais em nosso país.

  • Devem propor leis e fiscalizar os governadores de seus respectivos estados.

  • Os critérios para ser um deputado estadual são estabelecidos pela Constituição Federal.

O que é um deputado estadual?

Deputado estadual é um cargo existente na política brasileira e nele atua o representante da população no Legislativo estadual. Sendo assim, quando falamos de deputado estadual, nos referimos a um representante que tem atuação apenas dentro do estado para o qual foi eleito. Portanto, um deputado eleito em Pernambuco atuará apenas nesse estado.

Todos os estados brasileiros elegem os seus deputados estaduais, assim como o Distrito Federal. No caso do Distrito Federal, os deputados eleitos são chamados de deputados distritais e são conhecidos por acumular funções de deputados estaduais e vereadores, pois no DF não há eleição para prefeito e vereador.

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Ao todo, nosso país possui 1059 deputados dessa categoria, sendo que 1035 deles são deputados estaduais e 24 são deputados distritais. Esse total é distribuído pelas unidades federativas brasileiras, e o critério para definir quantos deputados cada estado tem é o total de habitantes de cada um.

Assim, São Paulo é a unidade que elege mais deputados estaduais, pois é o estado mais populoso do Brasil. Em São Paulo são eleitos, a cada quatro anos, o total de 94 deputados estaduais. Por outro lado, dez estados brasileiros, mais o Distrito Federal, possuem o número mínimo de deputados estaduais: 24. Esses estados são: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Os deputados estaduais têm mandato de quatro anos de duração e podem disputar reeleição para continuarem no posto. Eles são escolhidos na mesma eleição em que a população elege presidente, governador, senador e deputado federal.

Quais são as funções de um deputado estadual?

O trabalho de um deputado estadual é servir como representante da população. Nesse sentido, ele deve propor leis e atuar como fiscal das ações do Executivo estadual. Além disso, o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa, instituição que sedia o trabalho desses políticos em todo o Brasil, com cada estado possuindo sua própria.

Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais realizam a principal parte do seu trabalho no Plenário, local em que se realizam os principais debates e votações. Esses representantes também atuam em comissões, que reúnem um determinado número de deputados para discutir assuntos específicos.

A primeira função dos deputados é elaborar projetos de lei que devem ser debatidos e votados para determinar sua aprovação ou não. Esses políticos também atuam no debate e votação dos projetos de lei de outros deputados. A elaboração de projetos de lei pode contar com viagens de trabalho e são realizadas mediante o apoio de assessores parlamentares pagos com dinheiro público. Conhecemos essa função dos deputados estaduais como legislar.

Além disso, é papel dos deputados estaduais manter vigilância sobre a condução do governo de seu estado. Assim, é função desses representantes se manterem atentos à forma como o governador e seus secretários agem na administração do governo estadual. É possível que os deputados convoquem governador e secretários para prestar esclarecimentos quando necessário.

Eles também podem mobilizar órgãos estaduais para conduzir investigações ou podem eles mesmos conduzir investigações contra o governo estadual por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI. Os deputados estaduais também têm o arbítrio de convocar uma votação para destituir governador e vice-governador se houver motivo para tal. Chamamos isso de impeachment.

Além disso, esses políticos devem atuar no estudo do orçamento anual que é realizado pelo governo de um estado. Esse documento é extremamente importante, pois lista as receitas e os gastos do governo estadual para o ano seguinte. Assim, os deputados estaduais podem questionar determinado gasto, solicitar alterações e também aproveitar o debate para levantar orçamentos de seu interesse.

Veja também: Democracia — "o governo do povo, pelo povo, para o povo"

Como se tornar um deputado estadual?

Para se tornar deputado estadual é necessário se candidatar para a eleição. Para isso, uma pessoa deve atender a uma lista de critérios que são estipulados na Constituição Federal. Os critérios são: ter mínimo de 21 anos, estar filiado a algum partido político, residir no estado em que concorre ao cargo, estar em pleno exercício dos seus direitos políticos, ter nacionalidade brasileira e estar alistado com a Justiça Eleitoral.

Uma vez atendidos esses critérios, uma pessoa pode se candidatar à eleição de deputado estadual, mas aqueles que não podem se alistar com a Justiça Federal e os analfabetos não tem esse direito. Na eleição, os candidatos são escolhidos por meio do sistema proporcional, que estabelece uma quantidade de votos para o candidato desde que seu partido conquiste cadeiras. Esse sistema proporcional se baseia no quociente eleitoral, que determina o mínimo de votos que um partido deve ter para eleger um candidato.

Créditos da imagem:

[1] Creative Design nacional e Shutterstock

Por: Daniel Neves Silva

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