Poder Executivo

O Poder Executivo é um dos três poderes que formam a administração do país e tem como função realizar a administração pública em três níveis: federal, estadual e municipal.

Palácio do Planalto
O Palácio do Planalto é o local de onde o presidente trabalha, portanto, é a sede do Poder Executivo no Brasil. [1]

O Poder Executivo é uma das três instâncias de poder que existem no Brasil e que são responsáveis pela administração pública do nosso país. O Executivo é representado por aqueles que têm papel direto na administração pública, sendo tomadores de decisão e responsáveis por gerir e conduzir os recursos públicos.

Esse poder se manifesta em três níveis distintos: o federal, o estadual e o municipal. Esses três níveis são representados pelo presidente, governadores e prefeitos, respectivamente, cada qual com sua função. Eles são eleitos por meio do voto popular, sendo empossados para um mandato de quatro anos de duração, com possibilidade de uma reeleição.

Leia também: História das eleições no Brasil

Resumo sobre o Poder Executivo

  • O Poder Executivo é um dos três poderes que formam a administração pública brasileira.

  • É dividido em três níveis, sendo representado pelo presidente, pelos governadores e pelos prefeitos.

  • É sediado no Palácio do Planalto, local de onde o presidente trabalha.

  • Seus representantes são eleitos por meio do voto popular, e as eleições são realizadas a cada quatro anos.

  • Os membros do Poder Executivo são eleitos por meio do sistema majoritário.

O que é o Poder Executivo?

O Poder Executivo é um dos três poderes que são responsáveis pela administração do Brasil, sendo considerado o responsável direto pela administração pública. Os representantes do Poder Executivo são eleitos pela população para governar, e a execução desse trabalho deve ser realizada dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Esse poder é o responsável por gerir os recursos do local em que estão empossados os representantes, para garantir o desenvolvimento de cada região, devendo agir sempre em benefício da população. Na prática, é função do Executivo colocar em exercício as determinações que são propostas pelo Legislativo por meio dos projetos de lei.

O Poder Executivo possui o que é conhecido como “poderes administrativos”, que são, basicamente, instrumentos utilizados pela administração pública para governar e realizar ações em prol do bem comum. Os poderes administrativos são o hierárquico, o disciplinar, o poder de polícia e o regulamentar.

Além disso, o Poder Executivo deve atuar respeitando esses cinco princípios:

  • legalidade;

  • impessoalidade;

  • moralidade;

  • publicidade;

  • eficiência.

Esse poder é representado nos níveis federal, estadual e municipal, sendo que os seus representantes são:

  • presidente e seus ministros (nível federal);

  • governador e seus secretários estaduais (nível estadual);

  • prefeito e seus secretários municipais (nível municipal).

Cada um desses governa dentro de sua jurisdição, sendo responsáveis por assuntos de grande importância, como a saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, entre outros. Por isso, é de fundamental importância que os representantes do Poder Executivo saibam gerir corretamente os recursos, pois deles dependem o bem-estar da população.

Leia também: Afinal, o que faz o deputado federal?

Os representantes do Poder Executivo no Brasil

Foi mencionado que os três representantes do Executivo no Brasil são o presidente, o governador e o prefeito, cada qual atuando dentro de seu nível. Vejamos mais detalhes sobre cada um deles.

O presidente é a maior autoridade de nosso país, sendo, portanto, o chefe do Executivo. O trabalho do presidente é realizado do Palácio do Planalto, localizado em Brasília. O presidente é aquele responsável por coordenar toda a gestão e administração do país, cuidando dos assuntos mais importantes e estratégicos que se relacionam com o desenvolvimento da nação.

Ele é o responsável por nomear pessoas com posições importantes, como os ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, o procurador-geral da União, o comandante das forças armadas, entre outras.

É função do presidente sancionar ou vetar os projetos de lei que são aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente pode sancionar o projeto integralmente ou então sancioná-lo e vetar alguns pontos específicos, além de poder vetar integralmente os projetos que não forem considerados úteis pelo presidente. Também é responsabilidade do presidente representar o país em eventos diplomáticos internacionais.

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Já o governador é aquele que governa um estado brasileiro ou o Distrito Federal. O nosso país possui 27 governadores, que correspondem aos 26 estados mais o Distrito Federal. Os governadores devem procurar garantir o desenvolvimento do seu estado, cuidando de assuntos estratégicos para o desenvolvimento local. Devem atuar também em parceria com o Governo Federal para garantir recursos de investimento em melhorias para cada estado.

Eles nomeiam os secretários estaduais para que eles os auxiliem nas pastas mais importantes de seu governo. Também atuam sancionando ou vetando projetos que são aprovados pelo Legislativo estadual. Por fim, distribuem os recursos do estado entre os municípios que estão dentro de sua jurisdição.

O prefeito é aquele eleito para governar os municípios brasileiros, sendo que existe um prefeito para cada município em nosso país. O prefeito gere os recursos municipais e os investe no desenvolvimento de sua cidade. Para isso, conta com o apoio dos secretários municipais, que ele mesmo nomeia.

Ele também sanciona ou veta projetos, mas apenas aqueles que foram aprovados pelos vereadores na Câmara Municipal. Os prefeitos também devem manter contato com o governador de seu estado para garantir os recursos de que ele necessita para a sua administração. Além disso, os prefeitos cuidam de assuntos essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Escolha dos representantes do Poder Executivo

Os representantes do Poder Executivo são eleitos pela população por meio de eleições diretas. As eleições municipais são realizadas em anos distintos das eleições federais e estaduais, mas ambas são realizadas a cada quatro anos, que é exatamente o tempo de duração do mandato dos representantes do Poder Executivo.

O mandato dos membros do Executivo dura quatro anos, e eles podem tentar se reeleger para mais um mandato de quatro anos. As eleições para os cargos do Poder Executivo se baseiam no sistema majoritário, aquele que determina que é eleito o candidato que obtém a maioria dos votos, havendo dois critérios:

  • para presidente, governador e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, exige-se maioria absoluta, isto é, que o vencedor tenha mais de 50% dos votos;

  • para prefeitos de cidades com menos de 200 mil eleitores, é exigida apenas a maioria simples, isto é, aquele que tiver a maioria dos votos, mesmo abaixo de 50% dos votos, vence.

O critério que exige maioria absoluta determina a realização de dois turnos, caso seja necessário. Isso acontece quando nenhum candidato ou candidata obtém mais de 50% dos votos no primeiro turno. Assim, os dois primeiros colocados do primeiro turno disputam a eleição no segundo turno, e aquele que obtiver mais votos vence a disputa.

Leia também: Diferenças entre o voto nulo e o voto em branco

Tripartição do poder

A existência do Poder Executivo é a manifestação de uma teoria política conhecida como teoria dos três poderes. Essa teoria estabelece uma tripartição do poder em três poderes distintos que possuem autonomia e liberdade para atuar. O objetivo dessa tripartição é impedir que haja concentração do poder em uma figura, o que poderia levar a uma ditadura.

No Brasil, a separação do poder está estabelecida na Constituição Federal, sendo essa característica algo que não pode ser abolido, pois é cláusula pétrea de nossa Carta Constitucional. Os poderes existentes no Brasil são, além do Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Créditos da imagem:

[1] vitordemasi e Shutterstock

Por: Daniel Neves Silva

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