Poder Judiciário

O Poder Judiciário é um dos Três Poderes que existem no Brasil (os outros dois são o Executivo e o Legislativo) e sua função é atuar como guardião da lei e como seu executor. Além disso, esse Poder deve atuar na resolução de conflitos, seja entre cidadãos, seja entre estes e o Estado.

Os membros do Judiciário devem operar a Justiça dentro dos termos que estabelece a lei brasileira, e esse Poder é formado por diferentes órgãos, além de se organizar em Justiça Comum e Justiça Especializada, cada qual tendo um raio de atuação. A instância mais alta do Poder Judiciário no Brasil é o Supremo Tribunal Federal, localizado em Brasília.

Leia também: O que é democracia?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Poder Judiciário
• 2 - O que é o Poder Judiciário?
• 3 - Quais são os órgãos do Poder Judiciário?
• 4 - Quais são os membros do Poder Judiciário?
• 5 - Por que existem Três Poderes no Brasil?

Resumo sobre o Poder Judiciário

• O Poder Judiciário é um dos Três Poderes que existem no Brasil, e os outros dois são o Legislativo e o Executivo.

• É responsável pela execução das leis e pela resolução de conflitos.

• Pode ser dividido em Justiça Comum e Justiça Especializada, que cuida de questões militares, eleitorais e trabalhistas.

• A instância mais alta desse Poder é o Supremo Tribunal Federal, localizado em Brasília.

O que é o Poder Judiciário?

O Poder Judiciário é um dos Três Poderes responsáveis pela administração pública em nosso país, sendo o responsável direto pela aplicação das leis. Os membros do Judiciário têm como papel impor a lei de maneira justa para todos, mas deve fazê-lo respeitando os ritos legais, isto é, a imposição da justiça se dá dentro do que a lei determina, não podendo ser realizada à sua margem.

O Judiciário é também um espaço para resolução dos conflitos que podem existir entre cidadãos e daqueles que podem ocorrer entre cidadãos e o Estado. Caso não haja um caminho para mediação, é papel do Judiciário determinar a resolução do problema. É papel da Justiça também garantir os direitos da população em casos de desrespeito a ela.

Os cidadãos que têm algum conflito a ser resolvido e que sentem que seus direitos estão sendo desrespeitados podem acionar a Justiça com o auxílio de um advogado, sendo a causa analisada pelos membros do Judiciário designados para o caso.

De acordo com o princípio dos Três Poderes, cada um deles é independente, não podendo sofrer interferência. Assim sendo, o Judiciário tem autonomia para atuação, mas, novamente, desde que essa atuação esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira. O Judiciário também possui autonomia administrativa e financeira.

Quais são os órgãos do Poder Judiciário?

Primeiramente, o Poder Judiciário pode ser dividido em Justiça Comum e Justiça Especializada. Começando pela Justiça Especializada, é aquela que cuida de assuntos específicos que envolvem questões trabalhistas, militares e eleitorais. O restante das demandas é responsabilidade da Justiça Comum, que atua em dois níveis: o federal e o estadual.

Os níveis federal e estadual são representados pelos tribunais regionais e pelos juizados federais, enquanto que na Justiça Especializada existem a Justiça do Trabalho, a Justiça Militar e a Justiça Eleitoral, e dentro delas existem tribunais específicos para atender suas respectivas demandas. A existência de tribunais específicos para essas áreas tem como objetivo desatolar a Justiça Comum, garantindo maior celeridade à tramitação dos processos no Judiciário.

De toda forma, o Poder Judiciário é formado por diversos órgãos, estabelecidos na Constituição Federal. Segundo esse documento, os órgãos do Judiciário são os seguintes:

• Supremo Tribunal Federal;

• Conselho Nacional de Justiça;

• Superior Tribunal de Justiça;

• Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

• Tribunais e Juízes do Trabalho;

• Tribunais e Juízes Eleitorais;

• Tribunais e Juízes Militares;

• Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

A instância máxima do Poder Judiciário no Brasil é o Supremo Tribunal Federal, o STF, localizado em Brasília e formado por 11 ministros indicados em caráter vitalício para a função. A nomeação dos ministros do STF é função do presidente da república e deve ser ratificada pelos membros do Senado.

O STF atua como guardião da Constituição Brasileira, estando vinculado à Justiça Comum. As decisões tomadas pelo STF não podem ser apeladas por nenhum outro tribunal porque, como mencionado, trata-se da instância máxima do Judiciário brasileiro. O STF também pode conduzir julgamento contra membros do Legislativo que atuam fora da lei.

Veja também: Afinal, como funciona o sistema eleitoral brasileiro?

Quais são os membros do Poder Judiciário?

O Poder Judiciário é bastante amplo e ramificando e, por isso, é composto por diferentes cargos, cada qual com sua função específica. Atuam no Poder Judiciário: desembargadores, juízes de direito, promotores, procuradores, defensores públicos, advogados e muitos outros servidores. Muitos desses cargos são ocupados por pessoas aprovadas em concurso público, o que dá o direito a elas de exercer suas funções em caráter vitalício.

Por que existem Três Poderes no Brasil?

A teoria dos Três Poderes, também conhecida como tripartição dos Poderes, é uma teoria política que se popularizou no século XVIII por ação de um intelectual iluminista chamado Montesquieu. Foi adotada por grande parte das nações modernas, estabelecendo a divisão do Poder em três instâncias autônomas e independentes.

No Brasil, a tripartição do Poder está consolidada pela Constituição Federal, sendo que o propósito dessa divisão é impedir que haja concentração de poder e que, consequentemente, uma ditadura se estabeleça. É direito de cada um dos Poderes atuar de maneira autônoma e é dever deles atuar monitorando os outros Poderes para que não haja desequilíbrio.

Além do Poder Judiciário, existem o Poder Executivo, representando pelos governantes (presidente, governadores e prefeitos) e por seus ministros e secretários; e o Poder Legislativo, que tem como função criar leis e monitorar o Executivo, sendo representado por senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

Créditos da imagem:

[1] vitordemasi e Shutterstock