Deputado federal

Deputado federal é um representante da população no Poder Legislativo, tendo como duas de suas funções a legislação e a fiscalização do Executivo.

O deputado federal é eleito por eleições populares, mas depende de um quociente eleitoral. [1]
O deputado federal é eleito por eleições populares, mas depende de um quociente eleitoral. [1]

Deputado federal é um cargo da política brasileira, sendo um dos representantes da população no Legislativo. Os deputados são escolhidos por eleições populares realizadas a cada quatro anos, sendo esse também o período do mandato de um deputado federal, havendo possibilidade de reeleição.

O deputado federal tem como função o ato de legislar, ou seja, propor leis e debater e votar projetos de lei propostos por outros deputados. Esses representantes também atuam como fiscais do Executivo e de maneira a impedir que irregularidades sejam cometidas pelo presidente e seus ministros.

Leia também: Vereador — o representante da população de uma cidade no Parlamento municipal

Resumo sobre deputado federal

  • O deputado federal é um cargo da política que representa o Legislativo.

  • Atualmente, o Brasil possui 513 deputados, distribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal.

  • Trabalha na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília, e compõe as comissões parlamentares, que atuam sobre vertentes específicas, como o esporte.

  • Tem como função principal legislar e fiscalizar o Executivo.

  • Para o cargo, são necessários alguns requisitos, como ser residente do estado pelo qual se está concorrendo.

  • É eleito para mandato de quatro anos com base no quociente eleitoral e pode ser reeleito.

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O que é um deputado federal?

Deputado federal é um cargo da política brasileira, compondo o Legislativo de nosso país. Os deputados são representantes da população. Os deputados federais têm mandato de quatro anos e têm direito a disputar quantas reeleições desejarem.

Suas duas principais funções são o ato de legislar e o de fiscalizar o Executivo. Atualmente, o sistema político brasileiro comporta o total de 513 deputados federais, distribuídos entre as federações que compõem a nação. Essas federações são os 26 estados e o Distrito Federal.

A quantidade de deputados de cada estado é definida pelo critério populacional, assim, estados com maior população têm direito a um número maior de deputados. Esse número é revisto antes de cada eleição, podendo ser alterado à medida que a população dos estados brasileiros for mudando.

Local de trabalho do deputado federal e as comissões parlamentares

Vista do edifício do Congresso Nacional do Brasil.
Vista do edifício do Congresso Nacional do Brasil.[2]

O trabalho dos deputados federais é realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e grande parte desse ofício é feita no Plenário da Câmara, onde ocorrem debates e também votações dos projetos discutidos. Importante mencionar que nem sempre as votações acontecem no plenário.

Isso porque determinadas pautas são debatidas por comissões formadas especificamente para elas. Essas comissões são compostas pelos deputados federais. É função delas realizar debates mais aprofundados sobre o assunto pelos quais são responsáveis.

A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes, sendo que, a cada governo, elas podem sofrer alterações dos seus membros responsáveis. Outras comissões, por sua vez, têm caráter temporário. Ambos os tipos acontecem em locais separados do plenário. Dentre as comissões permanentes, podemos citar: Comissão do Esporte; Comissão da Educação; e Comissão de Minas e Energia.

Importante: Os deputados que formam essas comissões são indicados pelos partidos políticos que compõem a Câmara dos Deputados, e os líderes dos partidos também fazem a escolha do presidente de cada comissão parlamentar.

Quais são as funções de um deputado federal?

No que se refere aos papéis do deputado federal, suas principais funções são o ato de legislar e o de fiscalizar o Executivo. Enquanto legisladores, os deputados, além de proporem, debaterem e votarem as leis, devem elaborar projetos de lei e apresentá-los à nação. Importante lembrar que os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados são apreciados, debatidos e votados.

Caso um projeto de lei seja aprovado, é encaminhado para o Senado para passar pelo mesmo processo. Caso seja aprovado em ambas as casas, o projeto vai para o presidente poder sancioná-lo (aprová-lo) ou vetá-lo (não aprová-lo). Os deputados também podem propor emendas constitucionais para alterar a Constituição, e também devem debater medidas provisórias, emitidas pelo governo.

Além de legislar, o deputado atua como fiscalizador do Executivo, monitorando as ações do presidente e de seu governo. Nesse sentido, tanto presidente quanto os ministros e outros agentes do governo podem ser monitorados pelos deputados.

Os deputados federais são responsáveis, por exemplo, pelo Orçamento da União. Nesse orçamento constam todos os gastos previstos pelo governo no próximo ano. Caso alguma dessas despesas não esteja bem definida, os deputados podem solicitar alterações no Orçamento, mas a atuação deles vai além disso.

Caso os deputados federais identifiquem que o dinheiro público está sendo mal gasto, eles podem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a abertura de uma investigação. Além disso, os deputados federais podem solicitar uma convocação do presidente e dos ministros para que eles expliquem determinada atitude do governo.

Caso uma irregularidade séria seja constatada, os deputados federais podem solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma investigação conduzida pelos próprios parlamentares.

Saiba mais: Quais são as funções do prefeito?

Quais são os critérios para eleição de um deputado federal?

A Constituição brasileira determina os critérios para que uma pessoa possa se eleger como deputado federal. Os critérios são os seguintes:

  • ter, pelo menos, 21 anos de idade;

  • ter nacionalidade brasileira;

  • estar em pleno exercício dos direitos políticos;

  • ter domicílio no estado pelo qual concorre ao cargo;

  • ter filiação partidária.

Uma vez atendidos os critérios, a pessoa pode concorrer ao cargo de deputado federal, mas, para se eleger, deve conquistar a quantidade de votos necessária. Além disso, a eleição de um deputado federal segue o sistema que estabelece um quociente eleitoral, o qual define uma quantidade mínima de votos que um partido deve ter para eleger deputados.

Créditos de imagem

[1] Salty View / Shutterstock

[2] rafastockbr / Shutterstock

Por: Daniel Neves Silva

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