Congresso Nacional

O Congresso Nacional é a sede do Poder Legislativo no Brasil, localizada em Brasília, a capital do Brasil. É formado por duas câmaras: o Senado Federal (Câmara Alta) e a Câmara dos Deputados (Câmara Baixa). Por isso, o Legislativo brasileiro é considerado bicameral.

No Congresso Nacional, os parlamentares cumprem suas duas principais funções: legislar, ou seja, propor leis e debater e votar Projetos de Lei (PL); e fiscalizar as ações do Poder Executivo, nesse caso, da presidência da república e dos ministros de Estado. Os membros do Congresso Nacional são escolhidos por meio de eleições realizadas a cada quatro anos.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Congresso Nacional
• 2 - O que é o Congresso Nacional?
• 3 - Como é formado o Congresso Nacional?
• 4 - Funções do Congresso Nacional
• 5 - Eleição dos membros do Congresso Nacional
• 6 - Projetos de Lei no Congresso Nacional

Resumo sobre o Congresso Nacional

• O Congresso Nacional é a sede do Poder Legislativo, localizada em Brasília.

• É formado por Senado Federal e Câmara dos Deputados.

• Seus membros têm como funções básicas legislar e fiscalizar o Executivo.

• São escolhidos por meio de eleições realizadas a cada quatro anos.

• O Senado é composto por 81 senadores, e a Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados.

O que é o Congresso Nacional?

O Congresso Nacional é o local que sedia o Poder Legislativo no Brasil, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a Capital Federal. É onde fica o Senado Federal, entendido como Câmara Alta do Legislativo federal, e a Câmara dos Deputados, a Câmara Baixa do mesmo poder. A existência dessas duas câmaras faz com que o sistema político brasileiro, no caso do Legislativo, seja considerado bicameral.

Como é formado o Congresso Nacional?

O Congresso Nacional é formado por deputados federais, deputados distritais e senadores, além de seus assessores e demais funcionários que atuam no local. Seus membros, no caso, deputados e senadores, têm como funções básicas o ato de legislar, isto é: propor leis e votar nos projetos de outros parlamentares bem como fiscalizar o Executivo. Neste último caso, os membros do Congresso Nacional podem conduzir investigações contra ações do governo, convocar ministros do governo para prestar esclarecimentos etc.

A composição das duas câmaras não segue os mesmos critérios, uma vez que o Senado é formado por 81 senadores, sendo três para cada estado e o Distrito Federal, enquanto a Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados. No caso da Câmara, a composição se dá de acordo com a população de cada estado brasileiro, sendo que o estado mais populoso do Brasil — São Paulo — elege o maior número de deputados, 70.

O Congresso Nacional funciona de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, segundo a legislação brasileira. No restante do ano, ele entra no que é conhecido como recesso legislativo. Quem o comanda é o presidente do Senado Federal, e cada uma das casas possui regimentos internos que organizam o funcionamento do Senado e da Câmara dos Deputados. Cada uma das casas tem também um presidente e uma Mesa Diretora.

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Funções do Congresso Nacional

Como mencionado, as duas grandes funções do Congresso Nacional, enquanto sede do Poder Legislativo, são:

• legislar, ou seja, propor leis e debater e votar Projetos de Lei propostos;

• fiscalizar o Executivo a fim de garantir que ele tenha governado de maneira correta, gerindo bem os recursos públicos e agindo em prol do interesse público.

Enquanto fiscais do Executivo, os membros do Congresso Nacional devem monitorar o governo federal e a atuação do presidente e de seus ministros de Estado. Claro que essa fiscalização realizada pelo Congresso Nacional deve respeitar os limites legais.

Os membros do Congresso Nacional podem convocar o presidente e seus ministros para prestar esclarecimentos, e, caso haja necessidade — e vontade política —, os parlamentares podem criar uma investigação conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Caso essa CPI seja formada por senadores e deputados, passa a se chamar Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Em caso de divergências orçamentárias, os membros do Congresso Nacional podem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigações sejam realizadas nesse sentido.

Os membros do Congresso Nacional também possuem a prerrogativa de destituir um presidente da república por meio de um processo de impeachment. Neste, um presidente é colocado sob julgamento e sua destituição é apreciada nas duas câmaras. Caso avance na Câmara dos Deputados, segue para o Senado Federal, e, se lá for aprovado, o presidente é destituído da função.

Por fim, vale mencionar que as duas casas possuem atribuições semelhantes em seu funcionamento mas também possuem funções distintas. O Senado Federal, enquanto Câmara Alta, possui algumas atribuições que não existem na Câmara dos Deputados, como a aprovação ou veto dos indicados do presidente para cargos de confiança.

Eleição dos membros do Congresso Nacional

A eleição dos membros do Congresso se dá por meio do voto popular em eleições realizadas regularmente a cada quatro anos. A eleição dos representantes de cada casa tem critérios diferentes no Sistema Eleitoral Brasileiro.

Para o Senado Federal, é utilizado o sistema majoritário, em que é eleito o candidato que obter a maior quantidade nominal de votos. A renovação do Senado é parcial, sendo de 1/3 em uma eleição e de 2/3 na outra eleição. Para a Câmara dos Deputados, é utilizado o sistema proporcional, que determina que um candidato eleito deve atender ao critério do quociente eleitoral.

Só são eleitos os deputados que obterem, no mínimo, 10% do total de votos do quociente eleitoral. Além disso, o partido em que eles estão filiados precisa conquistar vagas legislativas para que os candidatos mais votados desse partido possam ocupá-las. Nesse sistema, nem sempre os candidatos mais votados são eleitos.

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Projetos de Lei no Congresso Nacional

As leis aprovadas no Congresso Nacional nascem como um Projeto de Lei (PL) que é apresentado por algum parlamentar com o intuito de transformá-lo em lei. Esse projeto pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O projeto é debatido e votado, seja pelas comissões, seja pelos parlamentares no Plenário.

Uma vez que um projeto é apresentado, ele é debatido, podendo ser modificado durante os debates e levado à votação para ser aprovado ou não. Caso tenha sido apresentado na Câmara dos Deputados e aprovado, o PL é levado para o Senado, que fará o mesmo processo, debatendo-o, solicitando modificações e votando-o.

Em caso de nova aprovação, o projeto vai para o presidente, que o sanciona ou o veta. O presidente pode sancioná-lo integralmente ou pode fazê-lo com vetos em alguns pontos. Se o presidente pedir alterações e vetar algum ponto da lei, os parlamentares podem votar para derrubar o veto presidencial ou não. O presidente da república também pode submeter um PL. Nesse caso, o projeto vai inicialmente para a Câmara dos Deputados e só depois vai para o Congresso Nacional.

Créditos da imagem

[1] Alejandro Zambrana/ Shutterstock

Fontes

BURLE, Sílvio. Como funciona o Congresso Nacional. Senado Federal: Senado Notícias, 09/09/2014. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/09/09/como_funciona_o_Congresso_Naciona

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CERQUEIRA, Carolina. Entenda o que é e como funciona o Congresso Nacional. 29/09/2022. CNN. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-o-que-e-e-como-funciona-o-congresso-nacional/

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FIGUEIREDO, D.; MAIA, D. O que é o Congresso Nacional. Politize!, 01/08/2022. Disponível em: https://www.politize.com.br/congresso-nacional-o-que-e/?https://www.politize.com.br/&gclid=Cj0KCQiA54KfBhCKARIsAJzSrdryigsYX-2KlmQuR_gVDhzra5jLqMLa6q930JEugzfMtHo7THMdi-waAmXOEALw_wcB