O Fies é o Fundo de Financiamento Estudantil, um programa do governo federal criado em 2001 que objetiva conceder financiamento no ensino superior particular. Para participar da seleção, é necessário ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As inscrições para o Fies abrem duas vezes ao ano e são recebidas pela internet de forma gratuita. Os estudantes devem atender a alguns requisitos de nota do Enem, como também comprovar renda familiar mensal, por pessoa, de até três salários mínimos para participar do processo seletivo.
Tópicos deste artigo
- 1 - O que é o Fies?
- 2 - Funcionamento do Fies
- 3 - Quem pode participar do Fies?
- 4 - Como fazer inscrição no Fies?
- 5 - Calendário do Fies 2024
- 6 - Inscrição do Fies 2024
- 7 - Resultado do Fies 2024
- 8 - Nota de corte do Fies
- 9 - Lista de espera do Fies
- 10 - Vagas e cursos participantes do Fies
- 11 - Quais são os financiamentos oferecidos pelo Fies?
- 12 - Como funciona o pagamento do Fies?
- 13 - Como funciona a renegociação de dívida do Fies?
O que é o Fies?
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi instituído pela lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. A iniciativa possibilita a estudantes que participaram do Enem o financiamento de cursos de graduação em instituições do ensino superior privado. São integradas ao processo seletivo formações com avaliações positivas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A Resolução nº 58/2024 provocou as últimas mudanças no Fies. O MEC passou a chamar o programa de Fies Social devido à retomada do caráter social da iniciativa, que busca atender estudantes de baixa renda.
Funcionamento do Fies
O Fies é um programa do governo federal para quem tem interesse em financiar um curso de graduação em uma faculdade particular.
Todo o processo seletivo ocorre, em um primeiro momento, de forma on-line, tratando-se das etapas de inscrição e verificação de resultado. Caso seja pré-selecionado, o candidato deve confirmar informações para prosseguir com a contratação do financiamento.
Ao longo da formação, o estudante beneficiado pelo Fies deve pagar mensalmente o valor de coparticipação, que se refere à parcela dos encargos educacionais que não são financiados. O pagamento é feito diretamente ao banco.
Com as mudanças anunciadas em 2024, por meio do Fies Social, estudantes que ganham uma renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo poderão financiar 100% de todos os encargos educacionais. O MEC reserva 50% das vagas do Fies Social para esse grupo.
Quem pode participar do Fies?
Podem participar do Fies estudantes que comprovem as seguintes condições abaixo:
- Ter feito qualquer edição do Enem desde 2010.
- Ter obtido nota da redação superior a zero.
- Ter obtido média geral das cinco provas do Enem de, no mínimo, 450 pontos.
- Não ter participado do Enem na condição de treineiro.
- Ter renda familiar mensal, por pessoa, de até três salários mínimos.
Saiba mais: O que é e como funciona o ProUni, programa de bolsas de estudo do MEC
Como fazer inscrição no Fies?
A inscrição no Fies é realizada de forma totalmente on-line e gratuita no site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O estudante deve inserir o número de CPF e senha da conta gov.br para se inscrever no Fies. Essa conta é o login único dos serviços digitais do governo federal. Entenda a relação dessa conta com o Enem neste texto.
1) Para se inscrever, é necessário preencher os campos solicitados com informações pessoais, endereço e dados de contato.
2) Responda ao questionário sobre etnia/raça e demais informações para filtragem de reserva de vagas.
3) Em seguida, é necessário informar os nomes dos membros do seu grupo familiar, e o número do CPF das pessoas que compõem o grupo familiar e que tenham idade igual ou superior a 14 anos. Além disso, deve-se indicar o grau de parentesco, a data de nascimento e a renda de cada um.
4) Escolha até três opções de cursos de graduação oferecidos em instituições, cidades, estados e regiões diferentes. Antes do Fies Social, as três opções de cursos indicadas na inscrição deveriam fazer parte de um mesmo grupo de cursos que pertencem a áreas afins.
5) Veja um exemplo de busca para o curso de Medicina na cidade de São Paulo (referente à edição de 2024):
O Grupo de Preferência é um agrupamento de cursos/turnos/locais de oferta/instituições que compartilham as seguintes características:
- Estão localizados na mesma mesorregião.
- Têm o mesmo conceito atribuído pelo Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes).
- Estão classificados em uma mesma área detalhada, conforme a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil).
O prazo de inscrição dura, em média, quatro dias. Dentro desse período, os participantes podem alterar suas opções de cursos indicadas na inscrição. Não é possível mudar o curso após o encerramento das inscrições do Fies.
Leia mais: O que fazer com a nota do Enem?
Calendário do Fies 2024
Confira as datas do Fies 2024 do primeiro semestre:
- Inscrições: 12 a 15 de março
- Resultado: 21 de março
- Confirmação das informações dos pré-selecionados: 22 a 26 de março
- Divulgação do resultado da lista de espera pelas instituições: 28 de março a 30 de abril
Inscrição do Fies 2024
As inscrições da primeira edição do Fies 2024 podem ser feitas entre os dias 12 e 15 de março no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Resultado do Fies 2024
O resultado com a relação dos pré-selecionados no Fies 2024 do primeiro semestre será disponibilizado no dia 21 de março.
Nota de corte do Fies
A nota de corte do Fies é a menor média entre os pré-selecionados de determinado curso. É apenas um referencial, por ter um caráter preliminar, que serve para o estudante verificar suas chances de aprovação.
O MEC já disponibilizou as notas de corte durante o prazo de inscrição do Fies, no entanto, houve edições em que os candidatos não tiveram acesso à nota de corte dos cursos.
Lista de espera do Fies
A lista de espera do Fies é uma segunda oportunidade aos candidatos que não foram pré-selecionados na chamada regular do programa.
Os estudantes que não foram pré-selecionados no Fies estão automaticamente incluídos na lista de espera.
O MEC divulga um prazo em que as instituições de ensino podem divulgar possíveis listas de aprovados no Fies por meio da lista de espera, ou seja, é importante que os estudantes acompanhem os meios oficiais de comunicação das faculdades para verificar a eventual pré-seleção.
Vagas e cursos participantes do Fies
O MEC oferece mais de 100 mil vagas para o Fies a cada ano. Em 2024, a oferta é superior a 112 mil vagas, sendo 67.301 no primeiro semestre. A quantidade de oportunidades muda de acordo com a edição.
Confira alguns cursos participantes do Fies:
- Medicina
- Engenharia Civil
- Pedagogia
- Psicologia
- Direito
- Arquitetura e Urbanismo
- Cinema e Audiovisual
- Engenharia de Produção
- Jornalismo
- Administração
- Ciências Biológicas
Quais são os financiamentos oferecidos pelo Fies?
O Fies oferece, desde 2018, a possibilidade de financiamento a juros zero. Podem participar desse tipo de financiamento estudantes com renda familiar mensal, por pessoa, de até três salários mínimos.
Com o Fies Social, o MEC reserva vagas para estudantes de baixa renda (que tenham renda familiar mensal, por pessoal, de até 0,5 salário mínimo) e permite que esses candidatos financiem 100% dos encargos educacionais. Nas outras modalidades, não é possível financiar essas tarifas.
Saiba mais: Vale a pena fazer o Fies?
Como funciona o pagamento do Fies?
O pagamento do saldo devedor do Fies começa após a conclusão do curso, caso o estudante tenha renda suficiente. O desconto do pagamento pode ser feito diretamente na conta corrente do estudante. É necessário verificar com o banco a forma de pagamento do contrato.
Como funciona a renegociação de dívida do Fies?
A renegociação de dívida do Fies é uma oportunidade aos estudantes que têm dívidas de procurarem os atendimentos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para renegociar os valores.
No balanço divulgado pelo MEC, mais de 1,2 milhão de estudantes se enquadram na situação de endividamento e podem renegociar os valores. O prazo dessa renegociação está aberto até 31 de maio de 2024.
Podem participar desse processo de renegociação estudantes que efetivaram contratos até 2017 com inadimplência até 30 de junho de 2023.
O governo estabeleceu critérios para a renegociação. Entre eles estão:
1) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:
- desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou
- parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
2) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
-
desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
3) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a 5 anos:
-
desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
4) Para contratos com débitos vencidos e não pagos, há mais de 360 dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:
-
desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
5) Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:
-
desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
Créditos das imagens
[1]Divulgação / MEC
[2] [3] [4] [5] [6]Divulgação / MEC / Fies
[7]Divulgação / Agência Brasil
Fontes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Dúvidas sobre o Fies. Disponível em: https://acessounico.mec.gov.br/fies/duvidas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Saiba como renegociar dívidas do Fies. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/saiba-como-renegociar-dividas-do-fies