Senado Federal

O Senado Federal é uma das casas legislativas que formam o Congresso Nacional, sendo considerado a câmara alta. Ao todo, existem 81 senadores e senadoras.

Plenário do Senado Federal.
Plenário do Senado Federal, local onde uma parte das votações e debates realizados pelos senadores e senadoras acontece. [1]

O Senado Federal é uma das câmaras que compõem o Congresso Nacional, sendo considerado a câmara alta, possuindo funções além das que são conferidas a Câmara dos Deputados. O Senado Federal é uma das partes do Poder Legislativo brasileiro, atuando em nível federal e sendo formado por 81 senadores e senadoras.

Ao todo, cada ente da federação (26 estados e o Distrito Federal) possui três vagas no Senado Federal. Essas vagas são preenchidas por meio de eleições populares, e é utilizado o sistema majoritário para eleger senadores e senadoras. Os membros do Senado Federal são eleitos para mandato de oito anos, com possibilidade ilimitada de reeleição.

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Resumo sobre o Senado Federal

  • O Senado Federal é uma das casas legislativas que compõem o Senado Federal.

  • Dentro do sistema bicameral do Poder Legislativo brasileiro, o Senado representa a câmara alta.

  • O Senado Federal é composto por 81 senadores e senadoras, sendo três vagas para cada ente da federação.

  • Os senadores e senadoras são escolhidos por eleição popular, e o critério utilizado é o sistema majoritário.

  • As principais funções do Senado Federal são a de legislar (propor leis) e a de fiscalizar o Executivo.

Entendendo o que é o Senado Federal

O Senado Federal é uma das casas legislativas que compõem o Poder Legislativo do Brasil. Nesse local, os senadores e senadoras realizam o seu trabalho legislativo, sendo que o cargo deles está vinculado com o Legislativo de nível federal. O Senado é considerado a câmara alta do Congresso Nacional brasileiro.

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A outra câmara que compõe o Congresso Nacional é a Câmara dos Deputados. Com essa composição, podemos concluir que o Poder Legislativo do Brasil a nível federal é bicameral, pois existem duas casas legislativas, cada qual cumprindo suas respectivas funções. Esse modelo visa garantir maior transparência para a condução do trabalho legislativo.

O Senado Federal é formado por 81 senadores e senadoras, que são eleitos para representar os seus estados. Diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, no Senado o número de vagas por entes da federação é fixo. Assim, cada um dos 26 estados possui direito a eleger três senadores ou senadoras, assim como o Distrito Federal.

O Senado Federal fica no interior do prédio conhecido como Congresso Nacional, a sede do Poder Legislativo no Brasil. Esse prédio se localiza na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Composição do Senado Federal

Todas as vagas do Senado Federal são ocupadas por meio de eleições. A população vota em quem ela deseja que a represente nesse nível. O sistema por meio do qual são eleitos os membros do Senado Federal é o sistema majoritário. Nesse sistema, o(a) candidato(a) mais votado(a) com maioria simples é eleito(a).

O sistema que elege os senadores e senadoras é radicalmente diferente daquele usado para preencher os outros cargos que formam o Legislativo, como o de deputado federal, por exemplo. Isso porque para cargos como o citado é utilizado o sistema proporcional, em que os partidos precisam conquistar vagas legislativas por meio de um quociente eleitoral. Uma vez que essas vagas legislativas são conquistadas, elas são distribuídas para os candidatos mais votados de cada partido.

No caso do Senado Federal, as eleições são realizadas a cada quatro anos junto das eleições federais e estaduais. Isso significa que a renovação do Senado é parcial, pois o mandato dos senadores e senadoras é de oito anos de duração. Assim, em uma eleição, há renovação de um terço do Senado, e quatro anos depois, a renovação é de dois terços. Senadores e senadoras têm direito a tentar se reeleger quantas vezes quiserem.

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Como é realizado o trabalho dos senadores e senadoras?

Os membros do Senado Federal são parte do Poder Legislativo e, como tal, eles têm duas importantes funções: a de legislar e a de fiscalizar o Executivo. Primeiramente, portanto, é papel dos senadores e senadoras legislar, isto é, propor projetos de lei. Eles devem formular projetos pensando no bem coletivo, e esse trabalho não para por aí.

É função dos senadores e senadoras analisar projetos de colegas do Senado, assim como analisar e revisar os projetos que são enviados da Câmara dos Deputados. Essa análise faz parte de todo o processo para que um projeto seja aprovado, sendo que a aprovação de um projeto, muitas vezes, acontece no Plenário depois de uma votação.

Muitos projetos, no entanto, são aprovados sem passar pelo Plenário, o principal local de discussão no Senado Federal. Isso porque uma parte do trabalho é realizada nas comissões, comitês que são formados para debater assuntos considerados estratégicos. Algumas comissões são permanentes, outras são temporárias. Outras ainda são mistas, formadas por membros do Senado e da Câmara Federal.

Além disso, os senadores e senadoras também atuam como fiscalizadores do trabalho realizado pelo Executivo, isto é, pelo presidente e seus ministros. Membros do Senado podem pedir explicações de ações consideradas inadequadas, participar de um tipo de investigação chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e também atuar no processo de impeachment, para destituição do(a) presidente ou do(a) vice-presidente.

Como é considerada a câmara alta, o Senado Federal possui algumas funções que vão além das que competem a outras instâncias. Cabe aos membros do Senado Federal, por exemplo, aprovar algumas nomeações do presidente para funções como as de ministro do Supremo Tribunal Federal, advogado-geral da União e procurador-geral da União.

Essa aprovação se dá por meio de uma sabatina pública que é conduzida pelos membros do Senado Federal. Com o aval dos senadores e senadoras, a escolha presidencial é ratificada ou não. Além disso, é função do Senado Federal discutir sobre operações financeiras realizadas pelo Governo Federal, sendo papel dessa casa aprovar ou reprovar a realização de determinada transação.

Créditos da imagem:

[1] Marcelo Moryan e Shutterstock

Por: Daniel Neves Silva

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