Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é o local onde os deputados e deputadas federais de nosso país atuam em sua função. É localizada em Brasília e composta por 513 deputados(as), sendo que essas vagas são distribuídas entre os estados brasileiros e o Distrito Federal. Cada estado brasileiro (e o Distrito Federal) possui vagas que são determinadas pela quantidade de habitantes que são preenchidas por meio de eleições.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Câmara dos Deputados
• 2 - Câmara dos Deputados no Brasil
• 3 - Quais as funções da Câmara dos Deputados?
• 4 - Como é formada a Câmara dos Deputados?

Resumo sobre Câmara dos Deputados

• A Câmara dos Deputados se localiza na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

• Possui 513 vagas que são distribuídas entre os estados brasileiros e o Distrito Federal.

• Entre as funções da Câmara dos Deputados estão legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população.

• As vagas da Câmara dos Deputados são preenchidas por meio das eleições, realizadas a cada quatro anos e que contam com a participação popular.

• O quociente eleitoral é utilizado para definir aqueles que ocuparão as vagas legislativas.

• Possui uma Mesa Diretora com 11 integrantes.

Câmara dos Deputados no Brasil

No sistema político brasileiro, entendemos que a Câmara dos Deputados é uma das casas que formam o Poder Legislativo, ocupada pelos deputados e deputadas federais. A outra casa que compõe o Legislativo no Brasil é o Senado, sendo elas as duas casas ou câmaras que possuem atuação federal.

Ao todo, a Câmara dos Deputados possui o total de 513 vagas, sendo que todas elas são preenchidas conforme estipula o sistema eleitoral brasileiro. Assim, uma eleição é realizada a cada quatro anos para eleger todos os deputados federais. Além disso, as vagas são distribuídas de acordo com o total da população dos estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Dessa forma, o estado mais populoso do Brasil — São Paulo — fica com 70 vagas na Câmara dos Deputados, e os estados menos populosos — Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins — ficam com oito vagas cada. O Distrito Federal, apesar de não ser um estado, também tem direito a oito vagas.

A atual Câmara dos Deputados fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília, tendo sido construída junto da cidade de Brasília, obra realizada na década de 1950 durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Quais as funções da Câmara dos Deputados?

As funções da Câmara dos Deputados são aquelas dos deputados federais, uma vez que estes atuam como representantes da população e devem legislar e fiscalizar o Executivo. Enquanto representantes da população, os deputados devem representar os interesses da sociedade, e não de grupos específicos que os apoiem.

Enquanto legisladores, deputados e deputadas devem propor projetos de lei, bem como estudar os projetos de lei que estão em discussão, debatê-los, propor melhorias ou então votar contra eles, caso entendam que um projeto de lei tratá mais prejuízos que benefícios à população brasileira. O Plenário da Câmara dos Deputados é o local onde a votação e muitos debates acontecem.

Os projetos aprovados na Câmara dos Deputados são direcionados para o Senado, onde passarão pelo mesmo processo. Caso sejam aprovados, são encaminhados para sanção ou veto do presidente da república.

A Câmara dos Deputados cumpre ainda uma outra função muito importante, que é a de fiscalizar o Executivo, representado pelo presidente e por seus ministros. Assim, as ações do governo são acompanhadas pelos deputados federais. O presidente e seus ministros podem ser convocados a comparecer na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos de suas ações.

Além disso, a Câmara dos Deputados vota na aprovação ou reprovação das contas do governo estabelecidas no orçamento da União. Lá, também pode ser inaugurada uma investigação contra o governo, no que é conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e até o processo de destituição do presidente e de seu vice, conhecido como impeachment, é iniciado na Câmara dos Deputados.

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Como é formada a Câmara dos Deputados?

O critério utilizado para a composição das vagas da Câmara dos Deputados é a eleição, e o voto popular é o meio pelo qual se elegem aqueles que ficam com as vagas. As eleições para preencher as 513 vagas são realizadas a cada quatro anos, sempre na mesma eleição em que se elege o presidente do Brasil.

A eleição para deputados eleitorais se baseia no sistema proporcional, no qual os partidos devem obter um mínimo de votos, alcançando, assim, o que é definido como quociente eleitoral. À medida que forem conquistando vagas legislativas, elas são distribuídas para os candidatos mais votados. Nesse sistema, candidatos com muitos votos podem não ser eleitos caso o seu partido não alcance o quociente eleitoral.

→ Organização da Câmara dos Deputados

No interior da Câmara dos Deputados existe uma série de pequenos comitês que são responsáveis por assuntos relativos ao trabalho legislativo realizado. Ademais, existem comissões permanentes e temporárias responsáveis por promover o debate de projetos de lei de assuntos específicos e que são considerados estratégicos pelo governo.

Existem também departamentos, como o Conselho de Ética, que analisam ações consideradas antiéticas por parte dos deputados e deputadas. O trabalho legislativo segue um regimento que é estabelecido pelos próprios membros da Câmara dos Deputados.

Além disso, existe uma Mesa Diretora que é eleita e tem como responsabilidade liderar os trabalhos legislativos. Essa Mesa Diretora possui 11 integrantes e se organiza dessa maneira:

• presidente;

• 1º vice-presidente;

• 2º vice-presidente;

• 1º secretário(a);

• 2º secretário(a);

• 3º secretário(a);

• 4º secretário(a);

• 1º suplente;

• 2º suplente;

• 3º suplente;

• 4º suplente.

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