Golpe Militar de 31 de março de 1964

Ocorrido em 31 de março de 1964, o Golpe Militar deu início a um dos períodos mais repressivos da história nacional.

O mandato do presidente João Goulart (1961-1964) foi marcado pela instabilidade política e social, além das tentativas de implementar medidas socioeconômicas que tinham por objetivo controlar o capital estrangeiro e realizar a reforma agrária no Brasil, dentre outras medidas componentes das Reformas de Base.

Essa instabilidade pode ainda ser apresentada por dois eventos que ocorreram às vésperas do Golpe Militar de 31 de março de 1964. Em 13 de março, cerca de 200 mil pessoas participaram de um comício em apoio a Jango (como era apelidado o presidente), na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

Em resposta, setores empresariais, militares, católicos e de camadas mais conservadoras do espaço urbano organizaram dias depois em São Paulo a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. O objetivo era expressar o desacordo desses setores sociais com as políticas socioeconômicas de Jango, consideradas por eles como exemplo do processo de “comunização do Brasil”.

A composição dos organizadores dessa marcha conservadora refletiu bem as características do golpe militar e do regime que o sucedeu. Apesar da historiografia crítica ao regime referir-se a ele como militar, ele foi, na verdade, um regime ditatorial civil-militar.

Apesar de estar à frente dos diversos governos membros das Forças Armadas, a principal fonte de apoio ao regime veio de setores empresariais, brasileiros e internacionais. A formação da Operação Bandeira em 1969 por empresários ligados à FIESP e grandes banqueiros tinha por objetivo auxiliar na repressão aos grupos de oposição criados para lutar contra a ditadura. Mas o apoio empresarial às forças contrárias ao governo João Goulart ocorreu desde o início de seu mandato. As tentativas de controlar a remessa de lucros ao exterior contrariavam o posicionamento de empresas transnacionais instaladas no Brasil, o que as levou a financiar os conspiradores.

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As ações conspirativas intensificaram-se em 1964, resultando na articulação de diversos setores militares para a derrubada de Jango. Em 31 de março de 1964, o general Olympio de Mourão Filho sublevou a guarnição de Juiz de Fora, em Minas Gerais, dirigindo-se ao Rio de Janeiro para se encontrar com outros corpos militares e derrubar o governo de João Goulart.

O presidente não recebeu o apoio esperado, sendo obrigado a fugir do Rio de Janeiro para Brasília e depois para o Rio Grande do Sul. Neste último estado foi esboçada uma resistência armada sob o comando de Leonel Brizola que não foi levada adiante.

Em 48 horas, todas as unidades militares aderiram ao movimento golpista. Os governadores de São Paulo, Ademar de Barros, do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda, e de Minas Gerais, Magalhães Pinto, declararam apoio ao novo governo instalado pelos militares. Unidades navais da Marinha dos EUA foram deslocadas para o litoral brasileiro para apoiar as Forças Armadas brasileiras em caso de guerra civil, entretanto, não foram utilizadas.

A repressão contra as Ligas Camponesas, os sindicatos e o movimento estudantil foi intensa desde os primeiros momentos do governo. Em abril de 1964, foi decretado o Ato Institucional nº 1, que, dentre outras coisas, instituía a eleição indireta para presidente da República no prazo de dois dias. O eleito pelo Congresso Nacional foi o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Além disso, maiores poderes foram dados ao presidente, enfraquecendo as atribuições do parlamento, e os comandantes-chefes das Forças Armadas poderiam suspender direitos políticos por 10 anos.

Com o golpe e essas primeiras medidas administrativas, o Brasil inaugurava um período de 21 anos de ditadura civil-militar, que se encerraria apenas em 1985.





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Por: Tales Pinto

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