Reformas de Base de Jango

As Reformas de Base foram uma proposta de João Goulart para diminuir a desigualdade social no Brasil e fortalecer uma economia nacionalista.

O Governo de João Goulart (1961-1964) à frente da Presidência da República ocorreu em um contexto de intensificação dos conflitos sociais no Brasil. Reformas estruturais da sociedade eram uma reivindicação de diversos setores populares. Buscando canalizar essas reivindicações, o partido do ex-presidente, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), já havia ainda em 1958 tentado sistematizar tais reformas. Mas foi durante o governo de Jango que surgiram as chamadas Reformas de Base.

Sob essa denominação estavam as reformas agrária, bancária, fiscal, urbana, administrativa e universitária. Com as Reformas de Base, Jango pretendia alterar as estruturas da sociedade brasileira baseada na concentração de terras, propriedades e rendas, basicamente, além de propor algumas alterações na participação política da população.

A principal das Reformas de Base era a reforma agrária, que pretendia atacar a secular existência dos grandes latifúndios no país. Desde anos anteriores haviam sido formadas as Ligas Camponesas para poder realizar essa reforma agrária. O objetivo do governo era alterar a Constituição de 1946, que definia que as desapropriações de terras deveriam ser feitas mediante indenização, o que dificultava a realização da reforma. O objetivo de João Goulart e seus apoiadores era criar uma indenização a longo prazo, com pagamento feito com títulos da dívida pública.

No espaço urbano, a reforma consistiria na criação de condições para que os inquilinos pudessem comprar as residências por eles alugadas, mediante a ação do Estado, e também como pagamento feito com títulos da dívida pública. Era uma tentativa de resposta aos anseios das classes trabalhadoras urbanas, que viram o aumento de suas rendas nos anos anteriores.

Tais medidas não foram aprovadas pelo Congresso Nacional em face dos interesses dos grupos conservadores do país em manter seu poder econômico. O resultado foi uma insatisfação e uma reação marcada principalmente pelo aumento de greves, bem como o caráter político delas.

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Ainda economicamente, o governo de Jango pretendia implantar medidas nacionalistas, com uma maior intervenção do Estado na economia, limitando a remessa de lucros ao exterior, estatizando alguns setores econômicos e expandindo o monopólio da Petrobras.

Politicamente, havia uma forte pressão nos escalões inferiores das Forças Armadas para conseguirem representação política e também para serem eleitos em funções eletivas, como vereadores e deputados.

O objetivo de João Goulart era tornar o Estado um eixo articulador entre a burguesia nacional e o movimento de trabalhadores com os intelectuais do governo e os setores nacionalistas das Forças Armadas. Não havia pretensões de se instaurar um regime sociopolítico e econômico socialista no Brasil.

Mas mesmo uma Reforma de Base de caráter nacionalista incomodava os setores conservadores de todas as classes sociais e das Forças Armadas, já que as reformas buscavam alterar estruturas seculares de dominação existentes no país.

No início de 1964, João Goulart havia perdido o apoio do PSD (Partido Social Democrático), um partido conservador, mas que o apoiava. A burguesia Nacional preferiu a aliança com o capital estrangeiro a uma ação com as camadas populares do país. A saída do ex-presidente foi ir às ruas para angariar um maior apoio popular. A principal tentativa ocorreu em 13 de março de 1964 durante o chamado comício da Central do Brasil, que reuniu cerca de 150 mil pessoas. No comício, o ex-presidente fez uma ampla defesa das Reformas de Base, apontando-as como o início para mudanças sociais há muito ansiadas pela população.

A reação conservadora foi rápida. Dias depois uma Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi organizada contra João Goulart. Em 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado, depondo João Goulart e pondo fim à pretensão de realização das Reformas de Base.

João Goulart com John F. Kennedy, em 1962. As Reformas de Base desagradavam aos que queriam aproximação com os EUA

João Goulart com John F. Kennedy, em 1962. As Reformas de Base desagradavam aos que queriam aproximação com os EUA

Por: Tales Pinto

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