Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar foi um regime ditatorial que existiu no Brasil entre 1964 e 1985. Ficou marcada por todo o tipo de violação dos direitos e liberdades dos brasileiros.

João Figueiredo, o último dos “presidentes” militares, durante o período da Ditadura Militar.
João Figueiredo foi o último dos “presidentes” militares durante o período da Ditadura Militar.[1]

A Ditadura Militar no Brasil foi um regime ditatorial comandado por militares, estando em vigor entre os anos de 1964 e 1985. Esse regime se estabeleceu por meio do Golpe Civil-Militar de 1964, responsável por destituir o então presidente, João Goulart, e encerrar o período da República de 1946, conhecido como a primeira fase democrática de nossa história.

A ditadura ficou marcada por todo o tipo de violação dos direitos e liberdades dos cidadãos brasileiros. A repressão contra os críticos se deu de maneira violenta, havendo prisões arbitrárias, uso da tortura, execuções e desaparecimento de cadáveres. Esse momento da história brasileira teve fim em 1985.

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Tópicos deste artigo

Resumo sobre a Ditadura Militar no Brasil

  • A Ditadura Militar foi um regime ditatorial mantido em nosso país de 1964 a 1985.

  • Esse regime se estabeleceu por meio do Golpe Civil-Militar de 1964, que destituiu João Goulart da presidência.

  • A Ditadura Militar se estabeleceu como um projeto dos militares para impor uma agenda política conservadora baseada no autoritarismo e no arrocho econômico.

  • Ficou marcada pela privação dos direitos de liberdade dos cidadãos brasileiros por meio da repressão, censura, tortura, etc.

  • Encerrou-se em 1985, quando Tancredo Neves foi eleito como presidente do Brasil em uma eleição indireta.

Videoaula sobre a Ditadura Militar no Brasil

Antecedentes da Ditadura Militar no Brasil

Na década de 1960, o Brasil estava no período da República de 1946, entendido pelos historiadores como a primeira experiência democrática do Brasil. Embora possuísse muitas limitações, esse período ficou marcado pela ampliação do direito ao voto, partidarização da população brasileira e maior envolvimento com a política, eleições livres e diretas e rotação de poder.

Foi um período de enorme agitação política, de formação de importantes movimentos sociais e de muita instabilidade política, sobretudo porque a ala conservadora liberal, representada pela União Democrática Nacional (UDN), flertou com o golpismo durante todo esse período.

Pouco antes do golpe de 1964, o Brasil era governado por João Goulart, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e um dos representantes do trabalhismo no Brasil. O trabalhismo era uma plataforma política voltada para o desenvolvimentismo e a promoção do bem-estar social, sendo, portanto, um projeto político progressista.

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Causas da Ditadura Militar no Brasil

O governo de João Goulart encontrou inúmeros obstáculos na política brasileira. Primeiramente, ele teve problemas para assumir a presidência depois da renúncia de Jânio Quadros, sendo necessária uma grande mobilização política e civil para garantir a sua posse. Depois que assumiu, teve dificuldades de aprovar as Reformas de Base.

Essas reformas eram estruturais e realizariam mudanças em pontos-chave do país, visando resolver entraves históricos para o desenvolvimento do país e reduzir a desigualdade social. As reformas que Jango pretendia fazer não eram apoiadas pelos políticos conservadores e liberais presentes na UDN e no Partido Social Democrático (PSD) e acabaram contribuindo para o isolamento do presidente e perda de apoio.

Além disso, havia um forte interesse de camadas conservadoras da sociedade em barrar o crescimento dos movimentos sociais, interromper a participação popular na política, impedir o crescimento do projeto político do trabalhismo e impor uma agenda econômica baseada no arrocho e na limitação dos direitos dos trabalhadores.

Golpe de 1964

Os fatores mencionados acima levaram políticos conservadores e liberais, militares, grande empresariado, ala conservadora da Igreja Católica e representantes do governo norte-americano a conspirar um golpe no Brasil. O argumento utilizado para justificar o golpe contra João Goulart era de que o Brasil estava sob ameaça do comunismo sob aquele governo — o que a historiografia não corrobora.

Esse golpe é chamado pelos historiadores de Golpe Civil-Militar justamente porque contou com a participação dos militares, mas também de representantes da sociedade civil. Seu início aconteceu em 31 de março de 1964, por meio de um levante militar que se iniciou em Juiz de Fora, e se concretizou em 2 de abril de 1964, quando ocorreu o golpe parlamentar que declarou vaga a posição de presidente no Brasil.

Leia também: Afinal, o que é um golpe de Estado?

Como foi a Ditadura Militar no Brasil?

A Ditadura Militar no Brasil se estendeu de 1964 a 1985 e esses 21 anos ficaram marcados por uma série de violações dos direitos dos cidadãos e dos Direitos Humanos praticadas diretamente por agentes do governo.

  • Repressão, censura e tortura na Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar é entendida como um período de exceção na história brasileira e, enquanto uma ditadura, foi marcada pela prisão ilegal de cidadãos, cassações, censura, tortura, execuções, desaparecimento de cadáveres e até o uso de atentados a bomba pelos agentes da ditadura. No caso da censura, a imprensa e as artes foram amplamente afetadas.

Com o início da ditadura, milhares de pessoas tiveram os seus direitos políticos cassados, milhares de militares foram colocados na reserva, juízes foram destituídos de suas funções e dezenas de políticos foram cassados. Essas ações da ditadura são entendidas pela historiografia como um expurgo que os militares realizaram para se livrar dos “subversivos”, isto é, todos aqueles que não concordavam com o autoritarismo militar.

Com a censura, a imprensa ficou proibida de noticiar uma série de fatos, uma vez que eram os governos militares que controlavam as notícias. Nas artes, a censura se estendeu para diversas áreas, como a música, o teatro, o cinema, as artes plásticas, entre outros. Centenas de artistas precisaram se exilar para fugir da repressão militar.

A tortura foi outra prática da ditadura como forma de controle e de repressão de seus opositores. Os agentes da ditadura torturaram opositores do regime, mas também indígenas e até mesmo crianças sofreram torturas físicas e psicológicas. Era uma estratégia que era usada para obtenção de informações de pessoas e para enfraquecer a oposição ao regime.

Entre as torturas praticadas pelos militares estão o pau de arara, uso de choques elétricos, afogamento, espancamento, etc. No caso das mulheres, ainda havia as violações sexuais praticadas pelos torturadores. Até hoje, nenhum torturador do período da Ditadura Militar foi condenado pelos crimes que cometeu.

  • AI-5

Durante a ditadura, os militares governavam por meio dos Atos Institucionais, dispositivos jurídicos que davam amplos poderes e que reprimiam direitos e liberdades dos cidadãos brasileiros. De todos os Atos Institucionais, o mais rigoroso deles foi o AI-5, considerado como aquele que deu início ao período mais repressivo da ditadura no Brasil.

O AI-5 foi emitido pelo governo de Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, em resposta aos protestos que aconteciam no país, sobretudo no Rio de Janeiro, e pelo fortalecimento da oposição parlamentar aos militares. Por meio desse documento:

  • o presidente passou a ter poderes para fechar o Congresso Nacional e poderia cassar políticos e demitir funcionários públicos;

  • decretou-se o estado de sítio sem aprovação do Legislativo;

  • o governo foi desobrigado de explicar suas ações à Justiça, etc.

Para saber mais sobre o AI-5, clique aqui.

  • Movimentos de resistência contra a Ditadura Militar no Brasil

Ao longo de 21 anos, os militares encontraram resistência para governar o país da maneira ditatorial como estabeleceram. A resistência à ditadura se deu de diferentes formas e nos anos iniciais foram realizados grandes protestos em cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo. Esses grandes protestos aconteceram até 1968, quando se enfraqueceram por conta do AI-5.

Houve resistência política, como com alguns membros do MDB, a exemplo de Márcio Moreira Alves, que atuou no Congresso Nacional e questionou as ações dos militares no poder. Além disso, houve a Frente Ampla, grupo político criado por Carlos Lacerda, que exigia o retorno da normalidade constitucional no Brasil. A resposta para todos esses questionamentos foi a repressão.

Com o enfraquecimento das formas pacíficas de resistir, uma parcela da oposição decidiu ingressar na resistência armada. Esse grupo aderiu a esse caminho porque os meios de protesto pacíficos haviam sido impedidos pelos militares. A resistência armada realizou assaltos, sequestros e atentados como ações de resistência à ditadura. A repressão contra esses grupos foi violenta e, no começo da década de 1970, eles já haviam sido destruídos.

Economia na Ditadura Militar no Brasil

No campo da economia, o legado da ditadura para o Brasil foi o endividamento do país e o aumento descontrolado da inflação e da desigualdade social. O momento que costuma receber o maior destaque foi o período do “Milagre Econômico, quando houve rápido crescimento do país, mas com pouca distribuição social dessa riqueza. Da década de 1980 em diante, os militares tentaram conter os efeitos da crise econômica, mas fracassaram.

Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

Durante os 21 anos de Ditadura Militar, não aconteceram eleições livres e diretas em nosso país, ou seja, a população brasileira não pode eleger os seus próprios governantes. Os “presidentes” que governaram o país no período militar foram os seguintes:

  • Humberto Castello Branco (1964-67);

  • Artur Costa e Silva (1967-69);

  • Emílio Garrastazu Médici (1969-74);

  • Ernesto Geisel (1974-79);

  • João Figueiredo (1979-85).

Redemocratização do Brasil

No final da década de 1970, os historiadores entendem que a ditadura deu início a um período no caminho de uma redemocratização. Entretanto, o entendimento atual é de que a intenção dos militares não era restabelecer a democracia, mas, sim, estabelecer uma abertura controlada na qual eles teriam o controle sobre os interesses dos governos civis que os substituíssem.

Essa abertura controlada, no entanto, fracassou, porque os militares enfrentaram uma enorme mobilização civil no começo da década de 1980. Essa mobilização defendia o retorno da normalidade democrática no país. O resultado de tudo isso é que o final da ditadura foi antecipado.

  • Diretas Já

As Diretas Já são um momento marcante no contexto da redemocratização do Brasil. Em 1983, o deputado federal Dante de Oliveira propôs uma emenda constitucional que buscava restabelecer as eleições diretas no Brasil para presidente da República. Essa emenda gerou uma enorme repercussão, com a população brasileira apoiando a sua aprovação.

Grandes eventos e comícios foram realizados nas principais cidades do país, mobilizando milhões de brasileiros que desejavam ter o direito de eleger o presidente. Em 25 de abril de 1984, a proposta foi à votação e rejeitada na Câmara dos Deputados por apenas 22 votos, frustrando milhões de brasileiros.

A eleição presidencial de 1985 foi indireta, pois apenas os congressistas tinham direito ao voto. Essa eleição determinou o fim da Ditadura Militar, porque o candidato da oposição, Tancredo Neves, foi eleito presidente. No entanto, ele foi internado antes da posse e nunca assumiu a presidência. O vice dele, José Sarney, foi quem assumiu a presidência. Para saber mais sobre as Diretas Já e seus desdobramentos, clique aqui.

Consequências da Ditadura Militar no Brasil

São exemplos de consequências da Ditadura Militar nos 21 anos em que esteve em vigor no Brasil:

  • restrição das liberdades individuais;

  • prisões arbitrárias;

  • tortura;

  • 434 mortes diretamente por ação dos agentes da ditadura;

  • corrupção;

  • endividamento do país;

  • inflação descontrolada;

  • desigualdade social;

  • desrespeito aos Direitos Humanos;

  • arrocho econômico.

Créditos da imagem:

[1] FGV/CPDOC

FONTES

FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2018.

GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

Por: Daniel Neves Silva

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