Diretas Já foi um movimento político e popular ocorrido entre 1983 e 1984 que lutou pela realização de eleições presidenciais diretas com voto popular. Através da realização de comícios e manifestações, multidões lideradas por políticos, artistas e intelectuais exigiram eleições diretas para presidente da República, a abertura política, o fim do regime militar e a redemocratização do Brasil.
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Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre as Diretas Já
- 2 - Videoaula sobre as Diretas Já
- 3 - Contexto histórico das Diretas Já
- 4 - Emenda Dante de Oliveira e as Diretas Já
- 5 - Principais líderes das Diretas Já
- 6 - Os comícios das Diretas Já
- 7 - Conclusão das Diretas Já
- 8 - Principais mudanças após as Diretas Já
- 9 - Exercícios resolvidos sobre as Diretas Já
Resumo sobre as Diretas Já
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Contexto histórico: fim do governo Figueiredo (1979–1985) e início da abertura política.
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Proposta: eleições diretas para presidente da República, com voto popular.
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Era necessário mudar a constituição de 1967, vigente à época, através de uma emenda constitucional.
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A Emenda Dante de Oliveira propunha a alteração das eleições de indiretas para diretas, mas foi derrotada na Câmara dos Deputados por apenas 22 votos.
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Apesar disso, o movimento, em pouco mais de um ano, mobilizou multidões e discutiu a redemocratização do Brasil.
Videoaula sobre as Diretas Já
Contexto histórico das Diretas Já
Desde 1964, o governo brasileiro era exercido por presidentes militares, que chegaram ao poder após um golpe de Estado: a Ditadura Civil-Militar durou de 1964 a 1985. O último governo militar, de João Batista Figueiredo (1979–1985), foi caracterizado por promover uma abertura política, isto é, o retorno do país à democracia, o que, nas palavras do presidente, aconteceria através de uma abertura “lenta, gradual e segura”.
A época de maior repressão da Ditadura, entre os anos de 1968 e 1978, durante os quais vigorou o AI-5, era seu final, e conquistas como a Lei da Anistia (1979) estavam acontecendo. Nesse contexto de abertura política e crise econômica, a população brasileira, liderada por políticos de oposição, artistas e intelectuais, lutava por uma importante pauta: o direito de eleger, através de eleições diretas com voto popular, o próximo presidente da República.
Emenda Dante de Oliveira e as Diretas Já
Naquela época, a Constituição que organizava o Estado brasileiro era a de 1967, produzida em plena Ditadura. Nela, especificamente em seu artigo 76, estava disposto que o presidente da República seria eleito por um Colégio Eleitoral, composto por membros do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Isso significava que quem elegia o presidente não era a população. Então, entre os meses de março de 1983 e abril de 1984, diversas lideranças políticas e sociais mobilizaram setores da população para pedir a alteração desse artigo da Constituição, de modo que todo o povo pudesse votar e escolher o próximo presidente.
Para que um artigo da Constituição seja alterado, é necessário que um parlamentar (deputado federal ou senador) apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Foi o deputado de oposição Dante de Oliveira, do PMDB do estado do Mato Grosso, quem propôs a PEC nº05/1983, que, por essa razão, ficou conhecida como Emenda Dante de Oliveira.
Assim, o movimento popular que apoiava o conteúdo dessa emenda propunha a alteração da Constituição para que o presidente da República fosse eleito por eleições direitas e pelo voto da população, de onde vem o termo “Diretas Já”.
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Principais líderes das Diretas Já
O movimento das Diretas Já veio ao encontro da vontade popular por eleições diretas. Em um contexto de maior liberdade política e aparente desmonte das instituições da Ditadura, puderam participar como líderes diversas personalidades, inclusive políticos como:
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Tancredo Neves (de longa trajetória política, desde a Era Vargas);
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Leonel Brizola (líder histórico da esquerda brasileira);
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Ulysses Guimarães (político que em 1988 presidiu a Assembleia Constituinte que aprovou a atual Constituição do Brasil);
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Luís Carlos Prestes (importante liderança comunista brasileira);
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Fernando Henrique Cardoso (posteriormente prefeito, ministro e presidente da República);
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Luís Inácio Lula da Silva (líder sindical e, posteriormente, presidente da República).
Acompanhando o movimento político, diversos artistas também figuraram como lideranças, como é o caso de Chico Buarque, Fafá de Belém, Martinho da Vila e Beth Carvalho.
Os comícios das Diretas Já
Ao longo de mais de um ano, o movimento organizou 32 comícios em todo o Brasil, congregando milhares de pessoas e lideranças políticas. Atos simbólicos eram comuns, como a cantora Fafá de Belém cantar o Hino Nacional ao início e, ao final, soltar uma pomba branca, simbolizando a esperança de um novo regime democrático.
Conclusão das Diretas Já
Para aprovar a emenda à Constituição, além de um deputado apresentar a proposta, eram necessários dois terços de votos favoráveis na Câmara dos Deputados para que então a proposta seguisse para o Senado, onde poderia ser definitivamente aprovada. No entanto, ainda na Câmara, a PEC 05/1983 (Emenda Dante de Oliveira) não foi aprovada por apenas 22 votos.
Apesar do massivo apoio popular estima-se que 84% da população brasileira era favorável à alteração , o Congresso ainda era formado por políticos vinculados à Ditadura. A campanha das Diretas Já teve como resultado imediato, então, seu fracasso. Porém, as lideranças políticas e a população mobilizada continuaram a luta pela redemocratização do país.
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Principais mudanças após as Diretas Já
Em abril de 1984, dias após a votação da Emenda Dante de Oliveira, o presidente Figueiredo tomou medidas violentas contra as manifestações contrárias à Ditadura, como o aumento da censura à imprensa e prisões de manifestantes. Apesar da derrota na aprovação da Emenda Dante de Oliveira, a pressão política pelo fim da Ditadura foi sentida, e as eleições seguintes tiveram apenas candidatos civis. Com isso, a época ditatorial dos governos militares chegava ao fim e pavimentava o caminho para que em 1988 uma nova Constituição restabelecesse as eleições diretas e o voto popular.
Exercícios resolvidos sobre as Diretas Já
Questão 1
(Unesp) A campanha pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente da República do Brasil, em 1984, intitulada “Diretas Já!”,
A) tentava garantir que o primeiro presidente pós-regime militar fosse escolhido, em 1985, pelo Colégio Eleitoral.
B) defendia a continuidade dos militares no poder, desde que fossem escolhidos pelo voto direto dos brasileiros.
C) foi a primeira mobilização pública de membros da sociedade civil brasileira desde o Golpe Militar de 1964.
D) reuniu diferentes partidos políticos em torno da aprovação de emenda constitucional que reintroduzia o voto direto para presidente.
E) teve sucesso, pois contou com apoio oficial da Igreja Católica, dos sindicatos, das Forças Armadas e do partido situacionista.
Resposta:
Alternativa D. O movimento Diretas Já reuniu diversos líderes e partidos, em torno da aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que reintroduzia as eleições diretas e o voto direto para presidente da República.
Questão 2
(Uece) Durante o movimento denominado “Diretas Já”, ocorrido em todo o Brasil entre os anos de 1983 e 1984, um enorme contingente de cidadãos envolveu-se nas manifestações. Nas dezenas de comícios realizados nas principais cidades do país, aqueles eventos contaram com a participação de políticos, artistas renomados, jogadores de futebol famosos, líderes sindicais, representantes estudantis e jornalistas. Sobre esse momento da história política brasileira, é correto afirmar que
A) teve como objetivo tentar impedir a implantação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que estabelecia o fechamento do Congresso Nacional e o fim das garantias e dos direitos civis.
B) objetivava retomar o sistema de voto direto para o cargo de presidente da República a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5, do deputado Dante de Oliveira.
C) ocorreu como uma tentativa de barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 16, que alteraria a Constituição, abrindo a possibilidade de reeleição para quem ocupava cargos em qualquer nível do Poder Executivo.
D) teve como foco apoiar o processo de impeachment, por crime de responsabilidade, contra o então presidente Fernando Collor de Mello, último presidente brasileiro eleito por meio de eleição indireta.
Resposta:
Alternativa B. O movimento lutava pelo estabelecimento do voto direto para presidente da República, cuja alteração constitucional era proposta pela Emenda Dante de Oliveira (PEC nº5/1983).
Fontes
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 05, de 1983. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/18035.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. EDUSP, 2008.
NERY, Vanderlei Elias. Diretas Já: a busca pela democracia e seus limites. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/ls/article/view/18836.
OLIVEIRA, Sonale Diane Pastro; MARINHO, Maria Gabriela da Sila Martins da Cunha. Diretas Já, um movimento social híbrido. Disponível em: https://seer.ufrgs.br//debates/article/view/31344.
