Sabemos que na virada do mês de março para o mês de abril do ano de 1964, tivemos uma reviravolta política no Brasil que entrou para a história com pelo menos dois nomes: Revolução de 1964, como definiram os partícipes do evento, militares e civis do período, e Golpe de 1964, como definiram jornalistas, historiadores, políticos e demais indivíduos que se opuseram a tal fato.
O certo é que esse evento resultou em um inegável regime que limitou as liberdades políticas e os direitos fundamentais do cidadão com o objetivo declarado de “contrarrevolução”, isto é, reação a possíveis focos de revolução comunista que pudessem despontar no Brasil. Entre os instrumentos desenvolvidos por esse regime para investigar suspeitos de atividade revolucionária que colocassem em risco a “Segurança Nacional”, estavam aqueles ligados a bancos de informação.
Entre os dispositivos que lidavam com informação e que possibilitavam o controle social e a repressão durante o Regime Militar, um dos mais conhecidos foi o SNI – Serviço Nacional de Informações –, criado em 1964 pela lei n. 4.341, de 12 de junho. Ele só foi extinto durante o governo Collor. O responsável pela idealização do SNI foi o general Golberi do Couto e Silva, como bem nota o historiador Boris Fausto em sua obra História do Brasil:
O SNI tinha como principal objetivo expresso ''coletar e analisar informações pertinentes à segurança nacional, à contrainformação e à informação sobre questões de subversão interna''. Na prática, transformou-se em um centro de poder quase tão importante quanto o Executivo, agindo por conta própria na ''luta contra o inimigo interno''. O general Golberi chegou mesmo a tentar justificar-se, anos mais tarde, dizendo que sem querer tinha criado um monstro. [1]
A despeito do possível arrependimento do general Golberi, o fato é que o SNI conseguiu, com o tempo, integrar todas os organismos de informação do Brasil e auxiliar o sistema de perseguição e investigação sistemática de suspeitos de envolvimento com organizações revolucionárias, como a ALN (Ação Libertadora Nacional), responsável por assaltos a bancos, sequestros e mortes. O SNI possibilitava a ação de outros órgãos repressivos, com o DOPS e DOI-CODI.
NOTAS
[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. Editora da Universidade de São Paulo: São Paulo, p. 399.
