AI-3 — Ato Institucional nº 3

Através do AI-3, o ditador Castello Branco estendia aos cargos de governadores e prefeitos de capitais a eleição indireta.

Foto registrando uma conversa informal entre Jango e oficiais militares, dentre eles Castello Branco (à direita), que iria publicar o AI-3.*
Foto registrando uma conversa informal entre Jango e oficiais militares, dentre eles Castello Branco (à direita), que iria publicar o AI-3.*

A intensificação da repressão aos opositores da ditadura militar conheceu um processo de escalada durante o governo de Humberto Castello Branco. Em fevereiro de 1966, o presidente e os principais oficiais militares assinaram o Ato Institucional número 3, o AI-3, que normatizava as eleições para governadores e prefeitos que ocorreria naquele ano.

O objetivo principal do AI-3 era estender para os cargos de governadores dos estados e prefeitos das capitais estaduais a forma indireta de eleição, como já ocorria com a eleição para presidente e vice-presidente da República, estabelecida pelo AI-2.

Com a eleição indireta para esses cargos, a responsabilidade pela indicação das autoridades recaía sobre os membros das Assembleias Legislativas. As prefeituras das capitais passavam a ser consideradas áreas de “segurança nacional”.

Essa medida ocorreu após os militares sofrerem derrotas para os governos de Minas Gerais e Guanabara, bem como para a Prefeitura de São Paulo, nas eleições de 1965. Políticos ligados aos opositores Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek, eleitos para esses locais, indicavam uma insatisfação popular contra a ditadura expressa nas urnas.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Para não correr o risco de serem novamente derrotados pela vontade dos eleitores, os militares estenderam a eleição indireta também aos cargos de governadores, vice-governadores e prefeitos das capitais.

Essa medida demonstrou o processo de centralização do poder político e administrativo do Estado na mão da cúpula militar que ocupava o Poder Executivo Federal, pois a maior parte dos membros dos parlamentos era apoiadora da ditadura, já que inúmeros opositores haviam sido cassados ou estavam presos.

Novas eleições foram marcadas para setembro, outubro e novembro de 1966, renovando os nomes dos ocupantes da presidência, dos governos estaduais, das prefeituras e das casas legislativas. O AI-3 era mais uma ação de restrição da liberdade à qual estava submetida a população brasileira.

Por: Tales Pinto

Artigos relacionados

A Igreja e a Ditadura

O envolvimento da Igreja, na figura de D. Evaristo Arns, na ditadura militar brasileira.

AI-1, o primeiro Ato Institucional

Conheça o AI-1, o primeiro de 17 Atos Institucionais editados pelos militares.

AI-2 e o fortalecimento da linha dura

Extinção dos partidos políticos e submissão do Judiciário ao Executivo foram algumas das medidas do AI-2. Clique aqui e saiba mais!

AI-4

Conheça o objetivo do AI-4, quarto Ato Institucional publicado pelos ditadores do regime de 1964.

Comunismo

Você sabe o que é o comunismo e quais são seus ideais? Clique aqui e confira!

Golpe civil-militar de 1964

Acesse este texto para saber mais detalhes do golpe civil-militar que aconteceu no Brasil em 1964. Entenda o contexto que levou a esse acontecimento.

Governo Castello Branco e o início da ditadura

Conheça as ações de Castello Branco à frente do primeiro governo da ditadura militar.

Governo Costa e Silva e a ascensão da linha-dura

Costa e Silva, um dos principais expoentes da chamada linha-dura, teve sua passagem pelo poder marcada por manifestações e pelo aumento da repressão.

Governo Figueiredo e o fim da ditadura

Conheça as características do Governo Figueiredo, o último da ditadura civil-militar.

Governo Geisel: a abertura lenta, gradual e segura

Conheça o governo Geisel e saiba por que ele é conhecido pelos adjetivos “lenta, gradual e segura”.

Governo João Goulart e o golpe militar

Marcado por intensa polarização, o governo de João Goulart pretendeu executar reformas sociais no Brasil, mas foi interrompido por um golpe militar.

Governo Médici: repressão e crescimento econômico

O governo Médici caracterizou-se pela intensificação da repressão aos opositores, bem como pelos incentivos que levaram ao crescimento da economia.

Inquéritos Policiais Militares (IPMs)

Com os Inquéritos Policiais Militares (IPMs), a linha-dura dos militares pôde perseguir e punir os opositores da ditadura civil-militar brasileira.

Luta armada contra a ditadura militar

Conheça as características da luta armada durante a ditadura civil-militar no Brasil.

O AI-5 e intensificação da repressão no Brasil

Conheça o AI-5 e suas principais características na repressão à oposição à ditadura civil-militar.

Os jornais e a censura do regime militar

As tensões e dilemas que marcaram a perseguição a esses veículos de comunicação.