Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) é um acordo, assinado em 2017 entre vários países do mundo, que presume a abolição de uso de armamento nuclear e seus respectivos usos, como testes, armazenamento, produção, entre outras situações semelhantes.

É um tratado cujo significado histórico é imenso, pois rememora questões geopolíticas da Guerra Fria, porém de forma contrária, uma vez que, nesse período, os motivos eram para obter armamento, e o TPAN almeja o fim disso.

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O que é o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares?

Armas nucleares causam destruição em massa, que alcança vastos territórios.
Armas nucleares causam destruição em massa, que alcança vastos territórios.

Adotado em 2017 por 122 países na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o TPAN é um acordo que prevê o desarmamento nuclear nos próximos anos. Esse desarmamento deverá acontecer com a proibição do uso de armas nucleares pelos países que assinaram e posteriormente ratificaram o TPAN, além de proibir produção, testes, ameaças, transferência e armazenamento de tais armas.

O TPAN foi idealizado, em 2007, pela ONG Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares, sigla em inglês ICAN (International Campaing to Abolish Nuclear Weapons). Foi assinado por mais de 80 países na ONU, 10 anos depois de sua idealização.

É o tratado mais recente sobre a proibição de armamento nuclear, além de ser mais rígido, pois vai além do antigo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), assinado na década de 1960, em um contexto de Guerra Fria. O TNP não proibia o arsenal nuclear, apenas o restringia às potências que já tinham esse armamento, como Estados Unidos, Rússia, França, China e Reino Unido.

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Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares e o Ican

O TPAN foi idealizado pela Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (Ican, em inglês), que, anos depois, transformou-se em uma Organização Não Governamental (ONG) devido à relevância mundial desse tema.

O Ican é uma junção de várias ONG que promove, com a ONU, o TPAN para eliminar, em um curto espaço de tempo, o uso, produção e armazenamento de armas nucleares pelos países que assinaram e ratificaram o tratado.

Essa junção de ONG teve início em 2007, com significativas assinaturas. A importância do Ican foi demostrada com o Prêmio Nobel da Paz em 2017, mesmo ano em que o TPAN foi adotado por 122 países, na Assembleia Geral da ONU.

Segundo o Ican, a justificativa para eliminar quaisquer alternativas para o uso de armas nucleares se dá pelo fato de que “elas violam o direito internacional, causam graves danos ambientais, minam a segurança nacional e global e desviam vastos recursos públicos do atendimento às necessidades humanas”.

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Países participantes do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

O TPAN foi adotado, na Assembleia Geral da ONU em 2017, por 122 países. Esse documento possui 86 países signatários, dos quais 54 já o ratificaram, atingindo a cota mínima (50) para que ele entrasse em vigor pelos países que o adotassem.

As nações que o ratificaram, em sua maioria, estão na Ásia, África e América Latina, e não são potências nucleares. O Brasil é um país signatário desse documento, mas não o ratificou.

Dos 30 países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, nenhum deles ratificou o documento, mostrando que essa organização, além de ser uma aliança militar, é também uma aliança nuclear.

Confira a lista de países que assinaram e ratificaram o TPAN:

África do Sul

Kiribati

Antígua e Barbuda

Malásia

Áustria

Maldivas

Belize

Malta

Bangladesh

México

Benin

Nauru

Bolívia

Namíbia

Botsuana

Nicarágua

Camboja

Nigéria

Cazaquistão

Niue

Comores

Nova Zelândia

Costa Rica

Panamá

Cuba

Paraguai

Dominica

Palau

Equador

Samoa

El Salvador

San Marino

Fiji

Santa Lúcia

Filipinas

São Vicente e Granadinas

Guiana

Tailândia

Honduras

Trinidad e Tobago

Irlanda

Tuvalu

Ilhas Cook

Uruguai

Jamaica

Vanuatu

Laos

Venezuela

Lesoto

Vietnã

Potências nucleares e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

Atualmente, o mundo possui nove países com arsenal nuclear:

Além desses, outros cinco abrigam em seus territórios ogivas nucleares dos Estados Unidos:

Míssil intercontinental russo. [2]
Míssil intercontinental russo. [2]

Desses países, nem todos assinaram o TPAN, e dos que assinaram, nenhum ratificou o tratado com receio de perder seu arsenal ou não contar com a “proteção” dessas armas em um possível ataque militar.

Críticos do TPAN afirmam que esse tratado sem a presença das potências nucleares não surtirá efeito algum, uma vez que a causa do problema não será enfrentada. Entretanto, os otimistas em relação ao TPAN alegam que esse documento é um avanço e mudará o discurso mundial sobre a visão de armas nucleares, mostrando que elas não são a solução para os fins militares, mas sim um grande estorvo.

Crédito da imagem

[1] Shujaa_777 / Shutterstock

Por: Átila Matias

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