A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento que descreve todos os direitos e as liberdades fundamentais dos seres humanos. Trata-se de um instrumento amplo e abrangente que visa à promoção do respeito às garantias básicas de todas as pessoas, sem distinção, e à proteção de todos os seus direitos. É importante, ainda, para guiar a ação internacional e os territórios e países na defesa de seus cidadãos em escala local.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi desenvolvida no pós-Segunda Guerra Mundial por um comitê especial da Organização das Nações Unidas (ONU), e entrou em vigor em 10 de dezembro de 1948. A data foi, então, escolhida para representar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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Resumo sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento aprovado pelas Nações Unidas em 1948.
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Entrou em vigor em 10 de dezembro de 1948 por meio da Resolução 217.
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Trata-se de um documento amplo e abrangente ratificado pelos países-membros da ONU.
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Tem como objetivo o estabelecimento dos direitos e liberdades básicas dos seres humanos.
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O documento é dividido em um preâmbulo, que reafirma o compromisso entre os países signatários, e 30 artigos, que abordam os direitos fundamentais dos seres humanos.
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É importante para nortear a ação nas esferas nacional e internacional na proteção dos Direitos Humanos.
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O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado em 10 de dezembro.
O que é e para que serve a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento que foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a segunda metade do século XX, tendo sido elaborado levando-se em consideração os trágicos acontecimentos que marcaram aquele período, qual seja a Segunda Guerra Mundial. Em função disso, esse importante documento, referido como um marco na história dos Direitos Humanos, tem, pelo menos, três objetivos principais.
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Delinear ou estabelecer quais são todos os direitos e as liberdades básicas de todos os seres humanos, sem distinção com relação aos seus aspectos particulares, como nacionalidade, etnia, religião, gênero, orientação sexual, classe social etc.
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Promover o respeito a todos os seres humanos e às suas liberdades.
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Servir como base para a ação internacional na esfera governamental, principalmente para a ação no âmbito local, levando-se em consideração todas as prerrogativas da DUDH.
Não obstante, a DUDH seja utilizada para balizar a ação de agentes governamentais e que atuam na esfera do Poder Judiciário, esse documento não apresenta bases jurídicas. Assim sendo, não existe exigência legal para o seu cumprimento.
Estrutura da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A DUDH é dividida em um preâmbulo e em 30 artigos, que descrevem os direitos dos seres humanos. Em cada um dos artigos, estão especificados todos os pontos referentes àquele tópico, abordando aspectos essenciais da vida, bem como a maneira equitativa por meio da qual os seres humanos devem ser tratados e os limites consensuais a serem respeitados, visando à garantia, também, das liberdades individuais das pessoas.
Em seu preâmbulo, a DUDH elucida que o documento foi redigido considerando-se a importância da garantia dos direitos básicos a todos os seres humanos e as consequências catastróficas geradas quando não há o respeito por eles. Todos os países-membros das Nações Unidas concordaram com o documento e se comprometeram a respeitar as suas prerrogativas, de modo a proteger os seus cidadãos e a garantir a harmonia entre os países e territórios. Segundo o texto, a DUDH seria “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”.
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Principais artigos da Declaração dos Direitos Humanos
Um dos principais artigos da DUDH é o Artigo 1, que diz:
| “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” |
O Artigo 1, portanto, sintetiza em poucas palavras tudo aquilo que está expresso na DUDH. Todos os serem humanos, independentemente de condição social, origem (nacionalidade), gênero, sexualidade, credo, etnia e condição jurídica, são iguais e devem ter todas as suas garantias básicas asseguradas, conforme reforçado no Artigo 2 do documento. Na sequência, no Artigo 3, a DUDH indica:
| “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” |
Nesse sentido, a DUDH aborda questões como a luta contra a discriminação; o combate à tortura e ao trabalho escravo; a liberdade religiosa e de expressão; a liberdade de locomoção dos indivíduos; o direito fundamental à educação, ao trabalho e também ao lazer; bem como o direito a um padrão de vida digno, em que estão inclusos alimentação, cuidados médicos, vestuário e outros itens que garantem boa qualidade de vida aos seres humanos.
Por que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é importante?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é importante porque se trata do mais amplo documento redigido com o propósito de precisar e explicar todos os direitos fundamentais dos seres humanos, abrangendo temas pertinentes à vida dos indivíduos e à coletividade, pensando na convivência em sociedade e na harmonia entre os povos.
Como a DUDH foi ratificada por todos os membros da ONU, inclusive o Brasil, o documento é importante, também, para nortear a ação internacional e nacional no desenvolvimento e na aplicação de leis, visando à garantia e à proteção dos direitos e das liberdades básicas dos cidadãos e de todas as pessoas do mundo. Assim, conforme apresentando no preâmbulo da DUDH, será possível manter a ordem e a harmonia entre as nações.
Origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) teve origem em um contexto de pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Durante as batalhas que marcaram o conflito, a violência escalou de forma brutal entre os países envolvidos com o uso de duas bombas atômicas que resultaram em milhões de mortos, feridos e desabrigados. Os horrores da Segunda Guerra Mundial incluíram, portanto, uma série de crimes contra a humanidade. Outro fato que aconteceu durante esse período foi o Holocausto, genocídio causado pelos nazistas e que provocou a morte de milhões de judeus em campos de concentração.
Diante desse cenário, eram urgentes o reconhecimento e a punição dos culpados pelos inúmeros crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Fazia-se necessário, também, a criação de um instrumento garantidor da ordem internacional e que balizasse a ação internacional de forma a proteger os direitos e as liberdades de todos os seres humanos de forma igualitária. Surgiu, nesse período, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 1947.
Na recém-criada ONU, foi aberta uma comissão especial para a resolução de questões de Direitos Humanos, comissão essa presidida pela ex-primeira dama e diplomata dos Estados Unidos Eleanor Roosevelt (1884-1962). O órgão contava, ainda, com a participação de autoridades oriundas de vários países e territórios, com culturas distintas e atuantes em diferentes áreas, para a redação do documento que viria a ser conhecido como Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A primeira versão da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi apresentada no ano de 1948, tendo passado por algumas alterações em sua redação. O documento entrou em vigor a partir de 10 de dezembro daquele mesmo ano por meio da Resolução 217.
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Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Dia dos Direitos Humanos é celebrado, todos os anos, no dia 10 de dezembro, em comemoração à data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos entrou em vigor, durante uma Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, na cidade de Paris (França). A data comemorativa, estabelecida em 1950, é importante para suscitar a discussão sobre o tratamento dado aos Direitos Humanos internacionalmente, bem como a reflexão acerca da importância da proteção dos direitos básicos de todos os seres humanos, conforme indicado na DUDH. Para saber mais sobre essa data, clique aqui.
Créditos da imagem
Fontes
UN. Universal Declaration Of Human Rights. United Nations, [s.d.]. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights.
UN. Universal Declaration Of Human Rights: History of the Declaration. United Nations, [s.d.]. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/udhr/history-of-the-declaration.
