Bill Aberdeen e o fim do tráfico de escravos

Com o Bill Aberdeen, a Inglaterra pretendeu pressionar o Brasil para abolir o tráfico de escravos, mas também foi uma forma de represália à taxação dos produtos ingleses.

O fim da escravidão e do tráfico de africanos escravizados através do oceano Atlântico opôs Brasil e Inglaterra em vários momentos durante o século XIX. Um desses momentos esteve ligado à promulgação, em 1845, no Parlamento inglês, do Bill Aberdeen, ou em português, a Lei Aberdeen.

A lei estipulava que qualquer navio negreiro, de qualquer nacionalidade, poderia ser apresado por navios da marinha britânica no Atlântico e mesmo em águas brasileiras. Seus tripulantes seriam presos e julgados por um tribunal inglês. O nome da lei era uma homenagem a George Aberdeen, lorde inglês que à época era Ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha.

A lei foi recebida com oposição no Brasil. E mesmo na Inglaterra havia pessoas que viam um enorme exagero em sua viabilidade, já que o governo pretendia se tornar o “guardião moral do mundo”. Não que o interesse inglês fosse decorrente de uma preocupação moral, pois as condições de trabalho de homens, mulheres e crianças nas fábricas ingleses não eram muito melhores que a dos africanos na América. Era mais um interesse econômico em criar mercados consumidores para seus produtos industrializados, possível apenas com trabalhadores assalariados, e não com trabalhadores escravizados.

No Brasil, a reação foi de repulsa, pois buscava atacar um dos pilares da economia nacional, o tráfico de escravos, bem como limitar o envio de força de trabalho para as lavouras, principalmente em um momento em que começava a despontar a produção e exportação de café. Era visto também como uma interferência da Inglaterra nos negócios nacionais, evidenciando o fortalecimento do imperialismo inglês no século XIX.

Porém, o Bill Aberdeen era o resultado prático frente a uma inoperância do Brasil em efetuar medidas sobre a abolição do tráfico, que haviam sido estipuladas pelos dois países em alguns tratados. Os tratados para o tráfico de escravos estavam sendo realizados desde 1810, entre Portugal e Inglaterra, e foram ratificados pelo Brasil em 1826, sendo permitida a vistoria de navios brasileiros pela Marinha inglesa. Os tripulantes seriam julgados em tribunais mistos.

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Em 1831, uma Lei Regencial estipulou o fim do tráfico de escravos, mas ela nunca foi colocada em prática. O tráfico continuava a ocorrer no Atlântico. Na costa brasileira, inúmeros portos clandestinos recebiam a força de trabalho africana, mostrando a fragilidade das autoridades para coibir a ação, além de mostrar também a força dos traficantes e latifundiários em manterem em funcionamento o comércio.

Em 1845, teve fim o prazo estipulado, em 1826, por Inglaterra e Brasil. Para pressionar o Brasil a proibir o tráfico de escravos, o Bill Aberdeen foi promulgado na Inglaterra. Mas havia outros elementos nessa pressão.

Em 1844, o governo imperial não renovou o tratado de comércio com a Inglaterra que facilitava a entrada de mercadorias manufaturadas inglesas no Brasil. Em seu lugar, foi aprovada a Tarifa Alves Branco, que criava empecilhos à importação de mercadorias estrangeiras, pretendendo estimular a produção nacional.

O Bill Aberdeen era assim uma pressão inglesa sobre o governo de D. Pedro II e que, de certa forma, surtiu resultado. Em 1850, foi promulgada a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu definitivamente o tráfico de escravos no Brasil. Porém, seriam necessários ainda 38 anos para que a escravidão fosse extinta.

Navio negreiro, de Johann Moritz Rugenda (1802-1858). O objetivo do Bill Aberdeen era extinguir o tráfico de escravos no Atlântico

Navio negreiro, de Johann Moritz Rugenda (1802-1858). O objetivo do Bill Aberdeen era extinguir o tráfico de escravos no Atlântico

Por: Tales Pinto

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