13 de maio – Dia da Abolição da Escravatura

O 13 de maio é uma data em que anualmente se relembra a abolição da escravatura no Brasil, que foi realizada em 1888, por meio da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. A abolição do trabalho escravo foi resultado da mobilização realizada pelo movimento abolicionista e pela resistência dos escravos. Entretanto, a Lei Áurea não foi acompanhada de medidas para integrar os libertos na sociedade.

Acesse também: Quilombo dos Palmares — símbolo da luta africana contra a escravidão no Brasil

Abolição da escravatura

O dia 13 de maio é marcado na história brasileira como o dia em que foi assinada a Lei Áurea, a lei que determinou o fim da escravidão no Brasil. Por meio dessa lei, cerca de 700 mil escravos conquistaram a sua liberdade, sendo libertados em efeito imediato, e seus antigos “donos” não receberam nenhum tipo de indenização do Estado brasileiro.

Com a Lei Áurea, estima-se que cerca de 700 mil negros escravos tenham conquistado a sua liberdade.
Com a Lei Áurea, estima-se que cerca de 700 mil negros escravos tenham conquistado a sua liberdade.

O projeto que resultou na Lei Áurea e, consequentemente, na abolição da escravatura foi uma proposta realizada pelo deputado do Partido Conservador João Alfredo e foi resultado da forte pressão da sociedade brasileira pelo fim do trabalho escravo. Na década de 1880, a mobilização pelo fim da escravidão foi muito forte, como veremos.

A Lei Áurea entrou em vigor na data mencionada, 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel, herdeira do trono brasileiro, assinou a lei. O texto dessa lei era bastante curto e determinava o seguinte|1|:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

A Lei Áurea trouxe uma mudança significativa para os negros escravizados, mas não significou que a vida deles seria mais fácil. A abolição da escravatura não foi acompanhada de nenhuma iniciativa do Estado brasileiro para incluir esse grande número de pessoas que foram libertas. Muitos dos libertos continuaram a ser explorados e viviam à margem da sociedade, com poucas oportunidades.

Passada a euforia inicial pela garantia de liberdade, muitos libertos procuraram mudar-se de lugar para sobreviver longe dos locais nos quais foram escravizados. Como não foi realizada reforma agrária, muitos dos ex-escravos foram obrigados a aceitar trabalhar por salários baixíssimos. Houve ainda casos de libertos que foram obrigados a ter o seu trabalho explorado sem receber pagamento.

Acesse também: Bill Aberdeen e a pressão inglesa pelo fim do tráfico negreiro

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

A luta contra a escravidão no Brasil

O Brasil foi o último país da América a abolir com o trabalho escravo porque a elite econômica de nosso país tinha grande resistência em pôr fim a essa instituição. A abolição do trabalho escravo, em 1888, foi o resultado de um processo de muita luta, que contou com o apoio de alguns políticos, intelectuais, de parte da sociedade civil e dos próprios escravizados.

A lentidão do processo que resultou na abolição do trabalho escravo é uma demonstração perfeita da falta de interesse das classes dominantes do Brasil que não concordavam com a possibilidade de acabar com a escravidão. O resultado disso foi que a escravidão em nosso país foi sendo abolida em etapas, até que foi anunciada a Lei Áurea.

Todo esse processo remonta à independência do Brasil, quando certas vozes, como as de José de Bonifácio, defendiam o fim da escravidão. O assunto não avançou porque as elites não queriam alterar o status quo do Brasil. A partir da daí, o assunto que dominou o debate relativo à escravidão foi a questão do fim do tráfico negreiro.

O tráfico negreiro só foi abolido em 1850, por meio da Lei Eusébio de Queirós e muito por conta da pressão imposta pela Inglaterra sobre o Brasil e o risco de guerra contra os ingleses que isso trouxe.

Depois dessa lei, os debates passaram a girar em torno da questão da abolição, mas muitos defendiam que o fim da escravidão não acontecesse de maneira imediata, e sim por meio de pequenas reformas.

A realização de reformas era vista como uma saída radical para os escravocratas, mas acabou vingando na segunda metade do século XIX. Nesse período, duas leis foram aprovadas:

A primeira lei, a Lei do Ventre Livre, entrou em vigor no dia 28 de setembro de 1871. Essa lei foi resultado do crescimento dos ideais abolicionistas no país, embora demonstrasse a força dos defensores da escravidão, que atuavam para sustentar essa instituição o máximo possível. Além disso, acreditava-se na época que, promovendo essas leis reformistas, havia a chance de enfraquecer  as revoltas de escravos.

No fim, esse debate resultou na Lei do Ventre Livre, que determinava que os filhos das escravas nascidos a partir de 1871 seriam libertos. A liberdade para esses filhos de escravas seria dada de maneira etapista. Com isso, ele poderiam ser libertos com 8 anos de idade e o dono de sua mãe receberia uma indenização, ou seriam libertos aos 21 anos, sem indenização.

Na década de 1880, por sua vez, foi aprovada a Lei dos Sexagenários, uma lei que determinava que os escravos com mais de 60 anos receberiam a sua liberdade. Essa lei foi considerada uma grande derrota para a causa abolicionista, porque foi entendida como uma ferramenta para atrasar o debate sobre a abolição.

A lei ainda dizia que os escravos com mais de 60 anos eram obrigados a trabalhar por mais três anos, como forma de indenização, sendo os 65 anos a idade limite para que conquistassem a sua liberdade. Essa lei foi aprovada no dia 28 de setembro de 1885. Ela, entretanto, fracassou no seu propósito, pois não conseguiu enfraquecer o movimento abolicionista.

Acesse também: Revolta dos Malês, a maior revolta de escravos da história do Brasil

Movimento abolicionista

A abolição do trabalho escravo só foi possível graças à mobilização do movimento abolicionista, que atuou em todo o país pela defesa dos negros escravizados e pelo fim da instituição da escravidão. O movimento abolicionista contou com o envolvimento da sociedade civil na luta pela abolição, mas também atuou por meio da resistência dos escravos.

O movimento abolicionista e a resistência dos escravos foram fatores essenciais para a abolição da escravatura no Brasil.
O movimento abolicionista e a resistência dos escravos foram fatores essenciais para a abolição da escravatura no Brasil.

Em todo o Brasil, sobretudo a partir da década de 1870, surgiram associações abolicionistas que atuavam política e juridicamente pelo fim da escravidão. Essas associações promoviam debates, organizavam eventos, davam assessoria jurídica para escravos conquistar sua liberdade na Justiça e conscientizavam a população.

As associações abolicionistas, muitas vezes, agiam na clandestinidade, incentivando os escravos a fugirem, abrigando escravos fugidos e dando auxílio a quilombos que surgiam. Alguns grupos de abolicionistas sequestravam escravos e os transportavam para locais nos quais pudessem gozar de sua liberdade, como o Ceará, o primeiro estado a abolir a escravidão no Brasil.

Os negros escravizados também foram protagonistas nesse processo, pois percebiam que o movimento pela abolição ganhava força na sociedade. Isso impulsionava os escravos a lutar. Assim, fugas de escravos passaram a acontecer com grande frequência nas décadas de 1870 e 1880, e dezenas de quilombos se formaram.

A pressão da sociedade civil, a pressão política e a resistência dos escravos, além do impacto negativo internacional em manter a escravidão, forçaram o Império a colocar fim ao trabalho escravo no Brasil.

Importância do Treze de Maio

O dia 13 de maio é um momento marcante na história brasileira, pois, como vimos, colocou fim à escravidão no Brasil, uma instituição violenta e cruel que existia desde o século XVI. Entretanto, o 13 de maio não foi garantia de inclusão do negro na sociedade brasileira, pois os libertos continuaram marginalizados e sendo vítimas do racismo e da violência.

O 13 de maio é usado como o retrato perfeito da extensão do racismo no Brasil, pois, mesmo libertos, os negros continuaram sem oportunidades em nosso país. O acesso à educação era limitadíssimo, e as oportunidades de empregos eram ruins. Além disso, a cultura negra continuou sendo inferiorizada e estigmatizada em nosso país.

Atualmente, os movimentos sociais que lutam contra o racismo na sociedade brasileira consideram o 20 de novembro uma data muito mais significativa, pois é a data da morte de Zumbi dos Palmares, dia que passou a ser entendido como sinônimo da luta dos negros contra o racismo no Brasil.

Notas

|1| Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Para acessar, clique aqui.

Por: Daniel Neves Silva

Artigos relacionados

1º de Maio – Dia do Trabalho

Saiba como o dia 1º de maio tornou-se a data de comemoração referente ao Dia do Trabalho em vários países.

20 de novembro – Dia da Consciência Negra

Clique aqui para conhecer o dia 20 de novembro e a importância dessa data para pensarmos nas relações sociais que levam à discriminação racial em nosso país.

25 de dezembro – Dia de Natal

Clique no link para saber mais detalhes sobre o Dia de Natal. Entenda por que ele é comemorado em 25 de dezembro e conheça outras tradições natalinas.

31 de outubro - Halloween ou Dia das Bruxas

Saiba a história do Halloween, comemorado em 31 de outubro, e as mudanças que conheceu ao longo do tempo.

6 de maio – Dia Nacional da Matemática

O Dia Nacional da Matemática é comemorado no dia 6 maio. Leia o texto para saber mais detalhes sobre a criação e importância dessa data.

Lei Eusébio de Queirós

Clique e acesse para saber do que se tratou a Lei Eusébio de Queirós. Entenda todo o contexto que levou o Brasil a abolir o tráfico negreiro.

Luiz Gama e a luta dos negros pela abolição

Conheça Luiz Gama e sua atuação pela libertação dos escravos.

Movimento abolicionista: de elite ou popular?

Conheça as principais características sociais do movimento abolicionista no Brasil.

O Brasil poderia ter acabado com a escravidão antes de 1888?

O Brasil poderia ter acabado com a escravidão antes de 1888? Lei este texto e fique sabendo se isso poderia ter sido possível ou não.

O lento processo da abolição da escravidão no Brasil

Entenda por que a abolição da escravidão foi um processo lento no Brasil e como isso se relaciona com a desigualdade na sociedade brasileira.

Racismo no Brasil

Clique aqui para entender as origens do racismo no Brasil. Saiba o que é o racismo estrutural, racismo explícito e racismo institucional.

Revolta da Chibata

Leia como foi a Revolta da Chibata. Conheça qual foi seu principal líder e qual foi o estopim para que essa manifestação popular acontecesse.