A Nova República é o período atual da república no Brasil e iniciou-se, em 1985, com o término da Ditadura Militar e a posse de José Sarney na presidência. Trata-se de um período de ganhos democráticos para o nosso país e de ampliação dos direitos sociais, impulsionados pelo fortalecimento dos movimentos sociais. É um dos assuntos recorrentes cobrados na prova do Enem.
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Entendendo a Nova República
A Nova República, também conhecida por muitos historiadores como Sexta República, é o período da república brasileira que se iniciou com o término da Ditadura Militar, em 1985. Nesse novo período da história brasileira, foi montada uma estrutura democrática em substituição ao aparato autoritário que existiu no Brasil entre 1964 e 1985.
Essa estrutura democrática foi se estabelecendo no Brasil sobretudo a partir da Constituição de 1988, documento elaborado após o trabalho de mais de um ano de uma Constituinte que se formou em 1987. A Constituição de 1988 foi promulgada no dia 5 de outubro, é reconhecida como o documento do tipo mais democrático da história do Brasil e é chamada de Constituição Cidadã.
O início da Nova República, no entanto, foi bastante complicado, uma vez que o presidente eleito para iniciá-la, Tancredo Neves, não o pôde fazê-lo por problemas de saúde que o levaram a óbito, em abril de 1985. O primeiro presidente desse período acabou sendo José Sarney, um ex-apoiador da Ditadura Militar.
A Nova República ficou marcada por intensa participação popular por meio dos movimentos sociais, que se fortaleceram na década de 1980. Foi essa pressão popular que contribuiu para que a Constituição de 1988 fosse reconhecida como um documento que estende os direitos sociais a grupos historicamente marginalizados da nossa sociedade.
Além da reconstrução dos valores democráticos e do estabelecimento dos direitos sociais historicamente ignorados para muitos grupos, a Nova República iniciou-se com um grande desafio: a estabilização da economia brasileira. A inflação elevada foi uma das consequências da má gestão econômica durante os anos da ditadura, e os governos de Sarney e Collor ficaram marcados por tentativas fracassadas de contornar esse problema.
Foi somente com Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, por meio do Plano Real, lançado em 1994, que o problema da inflação resolveu-se no Brasil. Desde então, a economia brasileira segue estabilizada, embora a década de 2010 tenha sido marcada por resultados fracos nesse setor.
Na Nova República foi estabelecido um mandato presidencial de quatro anos determinado pelo voto popular. A reeleição só foi introduzida após uma Emenda Constitucional aprovada em meados da década de 1990. Ao longo da Nova República, houve os seguintes presidentes:
- José Sarney (1985-90)
- Fernando Collor de Mello (1990-92)
- Itamar Franco (1992-94)
- Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
- Lula (2003-10)
- Dilma Rousseff (2011-16)
- Michel Temer (2016-18)
- Jair Bolsonaro (2019-)
Ao longo da existência da Nova República, dois governos foram derrubados por impeachment: o de Fernando Collor e o de Dilma Rousseff. A queda do primeiro aconteceu por conta do envolvimento do presidente em um esquema de corrupção coordenado por PC Farias, e a segunda foi derrubada supostamente por crimes de responsabilidade.
No entanto, o historiador Rodrigo Patto Sá Motta afirmar que a crise econômica e o interesse dos grupos políticos fisiológicos de estancar as investigações de corrupção foram os fatores primordiais para a queda de Dilma Rousseff|1|.
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Nova República no Enem
A Nova República é um dos temas mais cobrados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Por tratar-se de um período em que o nosso país redemocratizou-se, é importante lembrar-se de que parte considerável das questões envolve a ação dos movimentos sociais no Brasil contemporâneo.
Isso porque, nos 21 anos de Ditadura Militar, os movimentos sociais que atuavam eram duramente reprimidos e censurados e não influenciavam muito nos rumos do país. Na Nova República, os movimentos sociais impulsionaram as conquistas de direitos individuais e direitos de minorias, por exemplo.
A mobilização popular também foi importante nos rumos da política do Brasil, vide o que aconteceu durante o governo de Collor. Assim, as conquistas populares foram importantes, mas determinados acontecimentos desse período também não deveriam ser ignorados. Alguns momentos significativos foram:
- Posse de José Sarney
- Promulgação da Constituição de 1988
- Impeachment de Collor
- Plano Real
- Impeachment de Dilma Rousseff
Importante considerar que a Nova República pode relacionar-se com outras disciplinas, como a Geografia, por exemplo, ao mencionar o papel do Brasil no cenário da economia globalizada, as relações externas do país nesse período, o uso da terra etc.
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Questão sobre Nova República no Enem
(Enem) Batizado por Tancredo Neves de “Nova República”, o período que marca o reencontro do Brasil com os governos civis e a democracia ainda não completou seu quinto ano e já viveu dias de grande comoção. Começou com a tragédia de Tancredo, seguiu pela euforia do Plano Cruzado, conheceu as depressões da inflação e das ameaças da hiperinflação e desembocou na movimentação que antecede as primeiras eleições diretas para presidente em 29 anos.
O álbum dos presidentes: a história vista pelo JB. Jornal do Brasil, 15 nov. 1989.
O período descrito apresenta continuidades e rupturas em relação à conjuntura histórica anterior. Uma dessas continuidades consistiu na
a) representação do legislativo com a fórmula do bipartidarismo.
b) detenção de lideranças populares por crimes de subversão.
c) presença de políticos com trajetórias no regime autoritário.
d) prorrogação das restrições advindas dos atos institucionais.
e) estabilidade da economia com o congelamento anual de preços.
Resposta: Letra C
No caso da questão abordada, a continuidade entre a Nova República e a Ditadura Militar dá-se pela presença de políticos naquela que tiveram trajetórias nesta. Pode-se fazer a diferença entre dois tipos de políticos nesse contexto: aqueles que foram aliados dos militares, como José Sarney e Paulo Maluf; e aqueles que foram oposição aos militares, como Ulysses Guimarães, Lula e FHC.
Nota
|1| MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O lulismo e os governos do PT: ascensão e queda. In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano: o tempo da Nova República – da transição democrática à crise política de 2016. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. p. 442-443.
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