Plano Real

O Plano Real foi um plano econômico criado durante o governo de Itamar Franco (1992-1994) para controlar a inflação e estabilizar a moeda brasileira. O ministro da Fazenda da época, Fernando Henrique Cardoso, organizou uma equipe de economistas para elaborar um plano capaz de estabilizar a economia por meio do controle da inflação e dos gastos públicos, bem como pela criação de uma nova moeda, o real. O plano foi implantado em julho de 1994 e, logo nos primeiros meses, já mostrou resultado positivo.

Veja também: O que é economia política?

Contexto histórico do Plano Real

Desde a redemocratização do Brasil, em 1985, os governos brasileiros buscavam meios para controlar a hiperinflação e criar condições para que a economia se estabilizasse. A cada presidente que assumia o poder, novas promessas e lançamentos de inúmeros planos econômicos surgiam. Os planos geravam efeitos positivos em um primeiro momento, mas logo os problemas reapareciam.

Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989 e se tornou o primeiro presidente civil eleito democraticamente desde o golpe de 1964. No primeiro dia de seu mandato, ele lançou o “Plano Collor”, que pretendia congelar os preços e salários, mas ficou mais conhecido pelo confisco da poupança.

O novo presidente iniciou um processo de privatizações, ou seja, a venda de estatais para a iniciativa privada, a fim de trazer mais dinheiro para os cofres públicos. Também iniciou o processo de controle dos gastos, um dos pilares do Plano Real, que ainda iria surgir.

Em 1992, denúncias de corrupção fizeram com que o primeiro presidente eleito pelo voto popular depois do fim da Ditadura Militar fosse também o primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment. No final daquele ano, Collor saiu da presidência e teve seus direitos políticos cassados por oito anos. Enquanto o processo do impeachment era apreciado pelo Congresso Nacional, quem assumiu o cargo foi o vice, Itamar Franco. Com a conclusão do processo e a saída definitiva de Collor, Itamar permaneceu na presidência até o final de 1994.

O agora presidente Itamar Franco convidou Fernando Henrique Cardoso, sociólogo de formação e senador por São Paulo, para assumir o Ministério da Fazenda. A ele foi dada total liberdade para formar uma equipe e realizar as ações necessárias para conter a hiperinflação. Fernando Henrique chamou vários economistas para elaborar um novo plano econômico que, ao contrário dos anteriores, surtisse o efeito desejado, isto é, controlasse a inflação e estabilizasse a economia. Foram chamados Pedro Malan, Pérsio Arida e Gustavo Franco para compor a equipe do novo ministro.

A equipe aproveitou a realização da Copa do Mundo, que acontecia nos Estados Unidos, para realizar o anúncio do novo plano, o qual trazia medidas que iriam finalmente controlar a inflação, criava uma nova moeda e pretendia estabilizar a economia brasileira, garantindo melhores condições de vida para a população. O êxito do Plano Real se transformou em sucesso eleitoral, pois FHC se lançou candidato à presidência e foi eleito no primeiro turno, uma amostra de que o eleitor estava satisfeito com o trabalho dele no Ministério da Fazenda.

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Por quem o Plano Real foi implantado?

O Plano Real foi implantado durante o governo de Itamar Franco, e o responsável por ele foi o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Depois de sucessivos planos econômicos que fracassaram no combate à inflação, o Plano Real se apresentou como sendo diferente dos anteriores. Ao invés de adotar medidas de “choque”, ou seja, ações rígidas na economia em um curto espaço de tempo, o novo plano foi colocado em prática aos poucos, buscando sempre informar à população, pela imprensa ou por pronunciamentos, as ações implementadas. Além disso, em vez de mudar a moeda de uma hora para a outra, foi criada a unidade real de valor (URV), uma transição para a nova e definitiva moeda, o real, que circula até hoje.

O Plano Real tinha como um dos seus objetivos a implantação de uma nova moeda.
O Plano Real tinha como um dos seus objetivos a implantação de uma nova moeda.

Como havia sido senador e tinha conhecimento do ambiente do Congresso Nacional, Fernando Henrique pôde dialogar com os parlamentares sobre as necessárias e urgentes reformas para que o novo plano pudesse entrar em ação. Apesar da oposição liderada pelo PT e demais partidos de esquerda, o plano foi aprovado. Os opositores do governo de Itamar Franco acusaram o Plano Real de ser “estelionato eleitoral”, tendo em vista as eleições presidenciais de 1994.

Veja também: Neoliberalismo modelo econômico que foi base para o Plano Real

Como o Plano Real foi implantado?

O Plano Real foi adotado por etapas entre os anos de 1993 e 1994. A primeira etapa foi controlar os gastos públicos. Desde a Ditadura Militar as contas do governo estavam no vermelho, ou seja, se gastava mais do que se arrecadava. Um dos principais entraves para a estabilidade da economia era a dívida pública, que não parava de crescer. Nesse contexto, o programa de privatizações iniciado no Governo Collor deu o primeiro passo para o controle dos gastos do governo. Itamar Franco deu continuidade às privatizações, e seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, as ampliou durante o seu mandato.

Outra etapa do plano foi a mudança da moeda. Nos planos anteriores, as moedas mudavam da noite para o dia. Antes do real ser implantado como moeda oficial, foi criada a unidade real de valor (URV), que faria a transição do cruzeiro real para o real. A etapa seguinte foi a implantação da nova moeda.

Como o plano econômico foi implantado por etapas, o governo pôde corrigir eventuais falhas e informar à população sobre as medidas adotadas. Quando o Plano Real entrou em vigor, a inflação mensal era de 1%.

Medidas do Plano Real

Apesar do curto período do mandato de Itamar Franco, foi possível implantar as medidas do Plano Real de forma gradativa, mantendo o diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional, bem como observando as reações do mercado quanto às medidas adotadas. O equilíbrio das contas públicas foi primordial para o êxito do plano. As privatizações garantiram ao governo mais dinheiro nos cofres públicos e a redução de gastos, caso as estatais não fossem privatizadas.

A partir do Plano Real, os governos seguintes adotaram medidas de controle dos gastos públicos, evitando gastar mais do que se arrecadava. A Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, pretendia impedir gastos públicos excessivos.

Além desse cuidado com as contas públicas, o governo aprovou o aumento de 5% em impostos e desvinculou alguns tributos estipulados pela Constituição de 1988. Dessa forma, teve mais recursos para manejar sem as amarras impostas pelo texto constitucional. Outra medida adotada pelo Plano Real foi a desindexação da economia. Ao invés dos preços e valores serem reajustados tendo a inflação como base, o dólar se tornou a maior referência, por ser uma moeda forte.

Também iniciado no Governo Collor, a abertura econômica do país se aprofundou no governo Itamar e garantiu a modernização da indústria brasileira. Com a entrada de novos produtos estrangeiros, a estabilização econômica aconteceu sem ter as prateleiras vazias, o que poderia provocar aumento nos preços. Os bancos também passaram por reformas ao restringir o acesso ao crédito.

Efeitos do Plano Real

Economicamente, os efeitos do Plano Real foram o controle da inflação e dos gastos públicos, bem como a estabilização da economia brasileira, principalmente com uma moeda nova e fortalecida circulando no mercado. Ao ser implantado, o real equivalia a 1 dólar. Porém, o plano teve efeitos negativos, como o aumento do desemprego e o baixo poder de compra dos trabalhadores. A abertura econômica promoveu a entrada de novas mercadorias e a modernização das indústrias, mas aquelas que não conseguiram se adaptar à nova realidade tiveram que fechar suas portas.

No âmbito político, o plano favoreceu a eleição de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República. A ele foi atribuído o sucesso do real e isso se materializou em votos e na vitória no primeiro turno, derrotando o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1994.

Fernando Henrique Cardoso foi ministro da Fazenda durante a implantação do Plano Real, o que influenciou sua vitória nas eleições de 1994. [1]
Fernando Henrique Cardoso foi ministro da Fazenda durante a implantação do Plano Real, o que influenciou sua vitória nas eleições de 1994. [1]

Exercícios resolvidos

Questão 1 - (UFPR 2010) Com relação ao modelo econômico que prevalece no Brasil desde o início da década de 1990, é correto afirmar que:

A) radicalizou o protecionismo tarifário a fim de proteger as indústrias nacionais frente à concorrência estrangeira.

B) promoveu a intensificação da internacionalização da economia, abrindo novos setores econômicos à participação do capital estrangeiro e recorrendo às privatizações.

C) criou novas empresas estatais e expandiu as já existentes, a fim de aumentar a participação do Estado Nacional na economia, prevenindo crises econômicas e financeiras.

D) restringiu a participação do capital estrangeiro em diversos setores de atividade, visando limitar a evasão de divisas representada pela remessa de lucros praticada pelas empresas multinacionais desde a ditadura militar.

Resolução

Alternativa B. O Plano Real teve como base o controle dos gastos públicos e, por isso, recorreu às privatizações. A abertura econômica possibilitou a entrada de recursos estrangeiros e de novas mercadorias, modernizando o parque industrial brasileiro.

Questão 2 - (Fatec) O Plano Real entrou em vigência em fins de 1993, durante o governo de Itamar Franco. Sobre esse plano, é correto afirmar que:

A) reduziu a inflação, desenvolveu a indústria nacional e trouxe a estabilização política.

B) reduziu a inflação, desenvolveu a indústria nacional e ajudou a diminuir o desemprego.

C) reduziu a inflação, mas as medidas de ajuste adotadas provocaram recessão econômica, quebras de bancos e de empresas, assim como um surto de demissões e desemprego.

D) reduziu a inflação, trouxe a estabilidade econômica, desenvolveu a indústria nacional, resolvendo muitos problemas sociais, com o aumento do poder aquisitivo da população.

Resolução

Alternativa C. O Plano Real garantiu a redução da inflação e a estabilidade econômica, mas os custos na área social foram altos por conta do desemprego e da quebra de bancos e indústrias que não se adaptaram à nova realidade econômica do Brasil.

Crédito da imagem

[1] JFDIORIO / Shutterstock

Por: Carlos César Higa

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