Governo constitucional de Deodoro da Fonseca (1891)

Marechal Floriano Peixoto, o vice-presidente que substituiu Deodoro da Fonseca após a renúncia.*
Marechal Floriano Peixoto, o vice-presidente que substituiu Deodoro da Fonseca após a renúncia.*

O governo constitucional de Deodoro da Fonseca teve seu início ainda influenciado pela crise política conhecida como Encilhamento e também pela oposição ao seu poder que se constituiu no Congresso Nacional. Deodoro da Fonseca foi eleito com pequena margem de votos frente ao outro candidato, Prudente de Morais. Em um período em que o voto de vice-presidente era realizado separadamente, foi sintomático da fragilidade do apoio tido por Deodoro da Fonseca o fato de que o candidato ao cargo de vice na chapa de Prudente de Morais, Floriano Peixoto, tenha tido mais votos que o presidente.

O posicionamento autoritário de Deodoro da Fonseca era já conhecido e havia criado indisposições com a oposição oligárquica, principalmente os cafeicultores, que pretendiam ter uma participação maior nas decisões dos rumos a serem tomados pela República recém-constituída. As rusgas entre o presidente e o Congresso Nacional se iniciaram com a destituição dos presidentes estaduais que se opuseram a ele nas eleições de 1891. No lugar dos destituídos foram nomeados pessoas da confiança do presidente para ocuparem esses postos.

Em uma tentativa malsucedida de acalmar os ânimos políticos, Deodoro da Fonseca nomeou como ministro da Fazenda o Barão de Lucena, velha figura política ligada à oligarquia rural brasileira. Entretanto, o barão era um monarquista e sua função seria chefiar o ministério do presidente, gerando insatisfações tanto entre os oficiais militares positivistas quanto com os cafeicultores paulistas, que temiam a volta da monarquia.

A situação iria se acirrar quando a oposição apresentou um projeto de lei no Congresso, denominado Lei das Responsabilidades, que pretendia diminuir as atribuições do Poder Executivo. O resultado foi o fechamento do Congresso e a decretação do estado de sítio em 3 de novembro de 1891, ficando proibidas as reuniões públicas, manifestações e críticas às autoridades governamentais. Líderes da oposição foram presos, mas conseguiram escapar da prisão, como Prudente de Morais, Campos Sales e Bernardino de Campos.

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Deodoro da Fonseca anunciou ainda uma reforma constitucional que ampliaria os poderes do presidente, caracterizando toda essa situação como um golpe de Estado.

A oposição se movimentou contra as ações de Deodoro da Fonseca em Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Nesse último estado, os grupos políticos contrários ao presidente pegaram em armas contra a tentativa de golpe. Mesmo dentro das forças armadas houve oposição à postura de Deodoro da Fonseca, tendo como principal articulador do encaminhamento das insatisfações o vice-presidente Floriano Peixoto.

Mas as movimentações contrárias a Deodoro da Fonseca não se restringiram às elites políticas e ao exército. Em 22 de novembro de 1891, os trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil entraram em greve contra o golpe de Estado. Caracterizava assim uma greve política contra o golpe de Deodoro da Fonseca e, possivelmente, tenha sido a erupção da primeira greve política que se teve notícia na história da luta dos trabalhadores no Brasil.

Em 23 de Novembro, a marinha também foi atingida pela insatisfação. A reação ocorreu com o almirante Custódio de Melo, que passou a comandar os navios atracados na Baía de Guanabara, apontando os canhões para o Rio de Janeiro e ameaçando um bombardeio caso Deodoro da Fonseca não renunciasse. O presidente não conseguiu se manter no cargo frente à enorme pressão que sofria, renunciando em 23 de novembro. Floriano Peixoto assumiu a presidência no mesmo dia.

Interessante é notar como a atuação de vários setores do exército brasileiro na política nacional não foi pautada pelo respeito às instituições democráticas representativas. A história da República brasileira é recheada de tentativas de golpes militares, sendo que em vários casos eles foram bem-sucedidos.

* Créditos de Imagem: Solodov Alexey e Shutterstock.com

Por: Tales Pinto

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