Constituição de 1891 e o poder oligárquico

A Constituição de 1891 abriu ao Brasil a possibilidade de ser administrado por governos eleitos constitucionalmente pela primeira vez em sua história. Mas para que fosse realizada a Assembleia Constituinte, foi necessária uma forte pressão da oligarquia cafeeira junto ao Governo Provisório do marechal Deodoro da Fonseca.

Os militares que apoiavam Deodoro não queriam deixar o poder. Seus interesses eram manter um governo centralizado, além do fato de não quererem dividir o poder com civis, pois estavam acostumados com a hierarquia e disciplina férrea do exército. A ideia de debater as propostas com os membros civis do governo não combinava com as ações autoritárias do Governo Provisório. Porém, o poder econômico da oligarquia cafeeira e seu apoio à Proclamação da República fez com que o presidente provisório cedesse, convocando, para 7 de setembro de 1890, as eleições para a constituinte.

Os trabalhos para a elaboração da nova Constituição estavam adiantados, pelo fato de um projeto de Constituição já ter sido elaborado por Rui Barbosa. Este projeto era inspirado na constituição norte-americana, mantendo o federalismo como forma de organização administrativa do país. A Constituição foi aprovada em 24 de fevereiro de 1891, sendo que, além do federalismo, adotou-se como forma governamental o presidencialismo.

A República Federativa dos Estados Unidos do Brasil era composta por um governo central e por mais 20 estados. Essa forma de organização atendia ao interesse das oligarquias estaduais que lutavam por autonomia administrativa, jurídica e fiscal. O que foi conseguido com a Carta Magna.

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Houve ainda a divisão em três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, em três esferas distintas, a Federal, a Estadual e a Municipal. Estabelecia ainda que os cidadãos aptos a votar eram os do sexo masculino, maiores de 21 anos e alfabetizados. Essa configuração dos eleitores era extremamente excludente, pois além dos soldados que não podiam votar, apenas 2,5% da população atendia aos requisitos estipulados pela Constituição.

A Constituição estipulava ainda que a primeira eleição para a presidência da República seria realizada de forma indireta pelos parlamentares da Assembleia Constituinte. Marechal Deodoro foi eleito presidente com uma margem pequena de votos, sendo que o escolhido como vice pelos parlamentares foi Floriano Peixoto, de outra chapa.

Apesar de seu viés liberal, a Constituição garantiu um controle autoritário do aparelho de Estado tanto pelo exército quanto pelas oligarquias regionais. Estas últimas poderiam controlar a cobrança de impostos em seus estados, o que no caso de São Paulo foi utilizado a favor da economia cafeeira e depois no processo de industrialização, bem como ditar os parâmetros para a realização de eleições estaduais e municipais, perpetuando essas mesmas oligarquias no poder.

A população que havia visto bestializada a Proclamação da República, continuava, com a Constituição de 1891, fora da participação nas decisões políticas do Brasil.

Representação do ato de assinatura do projeto para a Constituição de 1891, realizado por Deodoro da Fonseca

Representação do ato de assinatura do projeto para a Constituição de 1891, realizado por Deodoro da Fonseca

Por: Tales Pinto

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