Vargas e o fortalecimento do Estado Novo

Os últimos anos do Governo Constitucional de Getúlio Vargas viram o aumento da polarização política, principalmente depois do fracasso da Intentona Comunista e do fortalecimento do integralismo. Vargas apresentou uma posição dúbia, pois apoiava a campanha presidencial de 1937, mas pretendia continuar no poder e manter sua política de modernização da sociedade brasileira. Para este último objetivo tinha o apoio do exército, comandado por seu aliado Góis Monteiro, e pelos industriais que viam na política econômica de Vargas um caminho para o desenvolvimento industrial.

O fato definitivo para o golpe de Estado foi o aparecimento de um falso plano de tomada do poder pelos comunistas, chamado Plano Cohen, que havia sido produzido por um oficial integralista, o capitão Olympio de Mourão Filho. A partir da suposta ameaça, Vargas ordenou o fechamento do Congresso, extinguiu os partidos políticos e suspendeu a campanha presidencial e a Constituição de 1934. Com o golpe, ele instaurou a ditadura do Estado Novo.

Apesar da oposição ao golpe ter sido quase nula, o governo de Vargas instaurou um regime repressivo legitimado na Constituição de 1937, caracterizada pela centralização do poder Executivo, extinção do poder Legislativo, submissão do poder Judiciário ao Executivo e com os governadores dos estados sendo nomeados como interventores. Para conter as reivindicações dos trabalhadores houve a elaboração de uma legislação trabalhista.

A constituição havia sido elaborada às pressas por Francisco Campos, um jurista admirador do fascismo que inspirou a constituição nas suas congêneres italiana e polonesa, países comandados à época por governos de extrema direita. A supressão do poder legislativo se baseava no antiliberalismo, indicando que as decisões políticas deveriam ser substituídas por decisões técnicas, a cargo de comissões de estudo ligadas ao poder executivo.

O fortalecimento do Estado foi garantido através da criação de uma máquina de propaganda de enaltecimento dos atos do governo através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), controlando os meios de comunicação de massa para alcançar este objetivo. Na área administrativa foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) com o objetivo de racionalizar a administração estatal, tornando-a mais eficiente aos intentos modernizantes do governo, ao mesmo tempo em que combatia as práticas clientelistas no serviço público, como o nepotismo e os favorecimentos.

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A forte repressão policial contribuiu para o fortalecimento do Estado, principalmente com a Polícia Especial chefiada pelo truculento Felinto Müller, responsável pela repressão à Intentona Comunista de 1935, que torturou centenas de presos e capturou algumas figuras famosas, como Luís Carlos Prestes, Olga Benário (comunista alemã, de origem judaica, posteriormente enviada para morrer num campo de concentração nazista) e o escritor Graciliano Ramos.

Mas a principal medida de fortalecimento do Estado Novo junto à população brasileira foi a política trabalhista. Com o intuito de harmonizar os conflitos sociais entre trabalhadores e burguesia, Vargas utilizou o Estado para atender a algumas reivindicações dos trabalhadores, institucionalizando as organizações sindicais e retirando o caráter revolucionário que elas ainda mantinham. O atendimento às reivindicações melhorava as condições de vida e de trabalho, canalizando parte da renda da burguesia para este atendimento, mas, por outro lado, garantia à burguesia uma ordem social de controle das ações dos trabalhadores, mantendo seguros os investimentos capitalistas dos burgueses.

As principais medidas foram a introdução do salário mínimo, a jornada semanal de trabalho de 44 horas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), carteira profissional, férias remuneradas, dentre outros. Além disso, no 1º de Maio, Vargas realizava discursos anunciando uma nova concessão popular e exaltando os trabalhadores, o que lhe garantiu a alcunha de “pai dos pobres”, fortalecendo a imagem de um presidente paternalista, atento às necessidades das camadas pobres da sociedade.

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A propaganda através do DIP foi um dos principais instrumentos de legitimação do Estado Novo

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Por: Tales Pinto

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