O Governo Constitucional de Vargas

O Governo constitucional de Getúlio Vargas iniciado em 1934 criou uma expectativa de volta da democracia representativa ao Brasil, apesar da restrita liberdade de organização e expressão. O cenário político e social seguia o contexto mundial, com os grupos político-ideológicos apresentando seus programas de organização da sociedade brasileira, polarizado entre o grupo da extrema-direita fascista, a Ação Integralista Brasileira, e a esquerda organizada em volta da Aliança Nacional Libertadora (ANL), cuja preponderância cabia ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ao mesmo tempo Vargas mantinha uma centralização do poder, apesar da vigência da Constituição de 1934.

O primeiro dos dois grupos que surgiu foi o integralista, em 1932. Apontando o descrédito com a democracia liberal e adotando o modelo de organização e princípios do fascismo europeu, tendo como líder Plínio Salgado, as propostas se baseavam no lema nacionalista de conservação de algumas instituições sociais, “Deus, Pátria e família”, apontando a necessidade da intervenção do Estado na economia e o rígido controle sobre a sociedade, além do combate ao comunismo. O próprio nome integralismo surgia da premissa de que o Estado deveria chefiar integralmente a nação, lutando contra a especulação do capitalismo financeiro e buscando harmonizar a relação capital/trabalho com o objetivo de se alcançar a verdadeira harmonia social entre trabalhadores e empresários, negando desta forma a luta de classe.

Com uma proposta oposta, a ANL foi a público, em março de 1935, com um programa de suspensão do pagamento e cancelamento da dívida externa, nacionalização de empresas, defesa das liberdades individuais, combate ao fascismo com a criação de um governo popular e reforma agrária. Apesar de ter preponderância do PCP e a liderança de Luís Carlos Prestes, a ANL era uma aliança entre diversos grupos políticos e sociais que se opunham ao governo autoritário de Getúlio Vargas.

Quatro meses depois de apresentada, Vargas declarou a ilegalidade da ALN com base em um manifesto assinado por Prestes, cuja palavra de ordem “Todo poder à ANL” era apontada como um posicionamento contrário à Lei de Segurança Nacional, criada pouco tempo antes. A ilegalidade levou o grupo a atuar na clandestinidade, o que fortaleceu o papel do PCP, por ser o único grupo com experiência e capacidade organizativa para funcionar clandestinamente.

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A consequência direta da medida de Vargas foi a aceleração do projeto de luta armada revolucionária da ANL. Com o apoio do Komintern (órgão da Internacional Comunista, com sede em Moscou na URSS), a ANL preparou uma ação conhecida como Intentona Comunista, nome dado pelos opositores da ação, querendo depreciá-la ao apontar seu caráter irrealista. A ação revolucionária teve início em novembro de 1935 e fracassou em razão da falta de articulação e comunicação entre os focos de sublevação armada nos vários pontos do país, ocorrendo nos dias 23 de novembro em Natal e Recife e apenas no dia 27 no Rio de Janeiro, a então capital do país. Além disso, não houve um maciço apoio popular como era esperado.

Este foi o pretexto para Vargas intensificar a repressão a seus opositores, conseguindo a aprovação do estado de sítio e do estado de guerra por parte do Congresso Nacional e criando ainda o Tribunal de Segurança Nacional e a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo. Essas medidas fortaleceram o poder executivo e enfraqueceram o legislativo, anulando na prática a democracia liberal e a constituição.

Neste clima de tensão política que ocorreria a eleição em 1937. Com a apresentação de três candidaturas, a do paulista Armando Sales Oliveira, a do paraibano José Américo de Almeida e a do integralista Plínio Salgado. Vargas não tinha interesse em deixar o poder, e se apresentava a setores do exército e da burguesia nacional como o único capaz de manter a estabilidade social.

Frente a isso, aproveitou o aparecimento na imprensa de um falso plano de conspiração comunista, o Plano Cohen, para ordenar ao exército o fechamento do Congresso Nacional em 10 de novembro de 1937, extinguindo os partidos políticos, suspendendo a campanha presidencial e apresentando uma nova constituição. Foi assim inaugurado o Estado Novo, pelo qual o ditador Getúlio Vargas permaneceu no poder até 1945.

Aproveite para conferir as nossas videoaulas relacionadas ao assunto:

Plínio Salgado foi o líder dos integralistas, grupo que polarizou o cenário político com a ANL durante o Governo Constitucional de Vargas

Plínio Salgado foi o líder dos integralistas, grupo que polarizou o cenário político com a ANL durante o Governo Constitucional de Vargas

Por: Tales Pinto

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