Poder Moderador

Poder Moderador foi instituído pela Constituição de 1824 e vigorou em todo período imperial, garantindo ao imperador ampla interferência nos demais Poderes.

Dom Pedro I foi o primeiro imperador brasileiro a exercer o Poder Moderador no Brasil.
Dom Pedro I foi o primeiro imperador brasileiro a exercer o Poder Moderador no Brasil.

O Poder Moderador foi instaurado no Brasil por meio da Constituição de 1824, que garantia ao imperador amplos poderes para governar o império e interferir nas atividades parlamentares. Foi inspirado nas ideias do francês Benjamin Constant, que defendeu a tese de que o monarca deveria manter o equilíbrio entre os Poderes. Tal poder existiu em nosso país durante o período imperial, sendo exercido pelos imperadores Dom Pedro I e Dom Pedro II. Com a proclamação da república, em 1889, o Poder Moderador foi extinto.

Leia mais: Política brasileira durante o Período Regencial

Resumo sobre o Poder Moderador

  • Foi criado no Brasil com a Constituição de 1824, dando destaque para a atuação do monarca brasileiro como ponto de equilíbrio entre os demais Poderes.

  • Ao longo de nossa história, dois imperadores o exerceram: Dom Pedro I (1824-1831) e Dom Pedro II (1840-1889).

  • A inspiração para a sua instituição se baseou nas ideias de Benjamin Constant, que considerava o monarca como o garantidor do equilíbrio dos poderes institucionais.

  • Ficou suspenso durante o Período Regencial (1831-1840).

  • Com a proclamação da república, foi extinto.

Qual era a função do Poder Moderador?

De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, somente o imperador poderia exercer as funções seguintes:

  1. Nomeando os Senadores, na forma do Art. 43.

  2. Convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos intervalos das Sessões, quando assim o pede o bem do Império.

  3. Sancionando os Decretos, e Resoluções da Assembleia Geral, para que tenham força de Lei: Art. 62.

  4. Aprovando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provincia

  5. Prorrogando, ou adiando a Assembleia Geral, e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra, que a substitua.

  6. Nomeando, e demitindo livremente os Ministros de Estado.

  7. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.

  8. Perdoando, e moderando as penas impostas e os Réus condenados por Sentença.

  9. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado.|1|

O Poder Moderador se transformou no símbolo da força do imperador brasileiro durante o período da monarquia.

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Quem exercia o Poder Moderador?

Enquanto esteve vigente, o Poder Moderador foi exercido pelos imperadores Dom Pedro I, de 1824 a 1831, e Dom Pedro II, seu filho e herdeiro, entre 1840 e 1889. Com a abdicação do primeiro imperador do Brasil, quem deveria sucedê-lo no trono era Dom Pedro II. Porém, na época, ele tinha apenas cinco anos de idade e não poderia assumir o cargo. Enquanto aguardava a sua maioridade para ser coroado o novo imperador do Brasil, o império foi governado por regentes. Em razão disso, e de acordo com o Ato Adicional de 1834, o Poder Moderador foi suspenso no Período Regencial.

Com a coroação de Dom Pedro II, em 1840, o Poder Moderador foi reinstituído e exercido até 15 de novembro de 1889, quando ocorreu a deposição da família imperial e a instalação da república no Brasil.

  • Videoaula sobre Primeiro Reinado

Características do Poder Moderador

O Poder Moderador foi criado no Brasil por meio da Constituição de 1824 e esteve presente no cenário político até 1889, quando foi extinto pelos republicanos, que tomaram o poder. De acordo com o artigo 98 da Carta:

|1|O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio, e harmonia dos mais poderes políticos.

Essa função do monarca defendida no texto constitucional que vigorou no Brasil durante o período imperial estava ancorada no liberalismo e seu princípio chamado constitucionalismo. O enfraquecimento das monarquias absolutistas na Europa ao longo do século XIX provocou uma discussão sobre um novo pacto político.

Pensadores como Benjamin Constant participaram desse debate e propuseram uma nova função para os monarcas como sendo os que garantiriam o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, seria instituído um poder neutro para zelar pela obediência às leis. Essa discussão desembarcou no Brasil logo após a independência e tomou forma na Constituição de 1824.

A Carta imperial concedeu ao imperador brasileiro o poder de intervir em caso de conflitos entres os Poderes. Por conta disso, a pessoa do imperador era inviolável. A partir de 1824 até 1889, o Brasil teve quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

Fotografia da Constituição de 1824; ao lado dela, uma escultura de uma mão dourada
A Constituição de 1824 instalou o Poder Moderador no Brasil, concedendo ao imperador a função de equilibrar os Poderes e agir em caso de crise entre eles.[1]

Fim do Poder Moderador

O Poder Moderador foi extinto logo após a proclamação da república, em 15 de novembro de 1889. Com a chegada dos republicanos ao poder, Dom Pedro II e a família imperial foram exilados e os poderes provenientes do império, anulados.

Leia mais: Constituição de 1891 — o primeiro documento do tipo na república no Brasil

Exercícios sobre o Poder Moderador

Questão 1) A Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período imperial no Brasil, foi outorgada por Dom Pedro I. Um dos itens presentes nela era a instituição do Poder Moderador. Sobre isso, pode-se afirmar que:

a) pelo Poder Moderador, Dom Pedro I manteve o equilíbrio entre os Poderes, possibilitando o livre exercício entre eles.

b) ao criar o Poder Moderador, Dom Pedro I obteve poderes absolutos, causando revoltas em várias províncias.

c) o Parlamento poderia suspender o Poder Moderador em caso de guerra.

d) Dom Pedro I solicitou ao Parlamento que anulasse o Poder Moderador como forma de manter os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Resolução: letra B. Com a instituição do Poder Moderador, Dom Pedro I obteve amplos poderes, podendo interferir no funcionamento do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Questão 2) Dom Pedro I foi imperador do Brasil entre 1822 e 1831 e outorgou a primeira Constituição do Brasil, em 1824. Sua atuação à frente do império brasileiro foi marcada pelo autoritarismo. Leia os itens abaixo e assinale qual representa o autoritarismo do nosso primeiro imperador:

a) instituição da pena de morte para os escravizados que fugissem da fazenda onde trabalhavam.

b) fechamento do Congresso Nacional e instalação de uma ditadura no Brasil.

c) obrigatoriedade de todo indígena se transformar em escravizado.

d) uso do Poder Moderador para interferir nas ações do Legislativo, Executivo e Judiciário.

Resolução: letra D. O principal exemplo do autoritarismo de Dom Pedro I foi o Poder Moderador, pois, por meio dele, o imperador concentrava poderes e impedia o pleno funcionamento dos demais Poderes instituídos.

Nota

|1| Constituição de 1824 — publicação original. Para acessar, clique aqui.

Crédito de imagem

[1] Casa imperial do Brasil

Por: Carlos César Higa

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