Organização Mundial do Comércio (OMC)

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A Organização Mundial do Comércio – OMC – é uma entidade internacional criada em 1995 em substituição ao GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que havia sido criado em 1947. Seu objetivo principal é avaliar e resolver conflitos e reclamações no que se refere às relações comerciais entre os países e promover a liberalização do comércio mundial.

A OMC, em 2013, passou por uma eleição na qual foi escolhido o seu presidente, o brasileiro Roberto Azevêdo, que venceu o mexicano Hermínio Blanco e substituiu o francês Pascal Lamy.

Desde a criação do GATT que as questões referentes ao comércio internacional são discutidas através de rodadas de negociação. Foi justamente em uma delas (a Rodada Uruguai) que esse órgão foi substituído pela OMC, criada nos moldes da antiga proposta da OIC (Organização Internacional do Comércio) que nunca saiu do papel.

Ao contrário do que ocorria anteriormente no GATT e conforme previa o projeto antigo da OIC, a OMC caracteriza-se por ser um espaço mais democrático, onde cada país representa um voto em toda e qualquer decisão (ao contrário, por exemplo, da ONU, cujo Conselho de Segurança conta apenas com cinco países permanentes, com poder de veto, e alguns poucos outros membros provisórios e sem poder de veto sobre as decisões). Além disso, a OMC trouxe como inovação a força de suas decisões, que deveriam ser encaradas como leis e não mais como orientações.

Além de cada país representar um voto, as decisões devem ter um quórum mínimo de votantes favoráveis para que sejam executadas. Decisões sobre os artigos legislativos da própria OMC devem ser aprovadas com um mínimo de três quartos dos votos; decisões sobre a introdução de novos artigos e emendas exigem dois terços dos votos. Outras decisões são tomadas a partir do princípio do consenso, isto é, aprovação geral não necessariamente unânime sem a manifestação de oposições.

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Um caso bastante particular é o da Rússia que, por diversas vezes, recusou-se a fazer parte da OMC, sendo a única entre as grandes nações do mundo a tomar essa decisão. Tal opção devia-se ao fato de o país se recusar-se a atender as exigências internacionais de redução do seu protecionismo econômico sobre alguns produtos importados, especialmente aqueles que serviriam de concorrência aos produtos internos. Entretanto, em 2012, o país aderiu à OMC e, juntamente aos demais membros do BRICS (Brasil, Índia, China e África do Sul), liderou a campanha do brasileiro Renato Azevêdo para presidência da entidade.

Diferentemente do cenário do GATT, a OMC possui duas grandes frentes de discussão: de um lado os países desenvolvidos, que defendem apenas a criação de tarifas sobre a entrada de produtos agrícolas (majoritariamente produzidos por países periféricos), liderados por EUA e União Europeia; de outro lado, os países subdesenvolvidos, que decidiram se unir em um bloco denominado G-20, liderado pelos BRICS e o México.

A primeira e principal rodada de negociações realizada após a Rodada Uruguai foi a Rodada Doha, realizada na distante cidade de Doha, no Catar, com a intenção de evitar os protestos antiglobalização que marcaram as reuniões anteriores. No entanto, essa reunião ficou marcada pelos impasses e pela não concordância dos países desenvolvidos em ceder a determinadas pressões, como a redução de tarifas de produtos estrangeiros e o fim do protecionismo agrícola praticado, sobretudo, pela União Europeia.

Por: Rodolfo F. Alves Pena

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