03 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Em 03 de dezembro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data criada pela Organização das Nações Unidas, em 14 de outubro de 1992, durante a 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência. Essa data foi escolhida, pois coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, em 1982.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência tem como objetivo dar maior visibilidade para assuntos relacionados aos diferentes tipos de deficiência, como a necessidade de criar-se medidas que garantam maior inclusão social e promovam maior acessibilidade a essas pessoas.

Leia mais: Direitos Humanos - o reconhecimento de uma categoria universal de direitos

Quem são as pessoas com deficiências?

Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015|1|, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

[…] considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Considera-se, portanto, pessoas com deficiência aquelas que apresentam deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais ou ainda uma combinação de mais de uma dessas deficiências (deficiência múltipla).  Como exemplo de deficiência física, podemos citar a paraplegia e a tetraplegia.

A deficiência auditiva diz respeito à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais. A deficiência visual, por sua vez, inclui, por exemplo, a cegueira e a baixa visão. Por fim, a deficiência mental diz respeito àqueles indivíduos que apresentam um funcionamento intelectual significativamente abaixo da média e limitações associadas a duas ou mais habilidades, como comunicação, cuidado pessoal e habilidades sociais.

As pessoas com deficiência enfrentam barreiras que podem dificultar sua participação plena na sociedade.
As pessoas com deficiência enfrentam barreiras que podem dificultar sua participação plena na sociedade.

Quais são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência nos dias atuais?

As pessoas com deficiência enfrentam, diariamente, uma série de obstáculos que, muitas vezes, impedem-nas de participar ativamente dos diferentes aspectos da vida em sociedade. Alguns dos principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência são: a falta de acessibilidade, a dificuldade de inclusão no mercado de trabalho, e o preconceito.

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A acessibilidade é definida pela Lei nº 13.146|2|, de 6 de julho de 2015, como a

[…] possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Com base nessa definição, fica fácil entender que a acessibilidade nem sempre é uma realidade na vida da pessoa com deficiência. Podemos perceber facilmente, ao andarmos pelas ruas, como as pessoas com deficiência física e visual enfrentam obstáculos diários, como calçadas em condições precárias e sem rampa de acesso. Isso afeta negativamente a autonomia do indivíduo.

Outro problema enfrentado pelas pessoas com deficiência é a dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Muitas empresas não contratam essas pessoas alegando as dificuldades de adequação dos ambientes de trabalho. Além disso, dependendo da deficiência apresentada, muitas empresas alegam dificuldade de comunicação e integração com o restante do grupo. Muitas pessoas, ao esbarrarem com essas dificuldades, acabam desistindo de lutar para entrar no ambiente de trabalho.

Muitas empresas não contratam pessoas com deficiência devido aos gastos que essa contratação pode gerar.
Muitas empresas não contratam pessoas com deficiência devido aos gastos que essa contratação pode gerar.

Vale salientar que, desde 1991, existe uma lei que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a contratem pessoas com deficiências. De acordo com a Lei nº 8.213|3|, de 24 de julho de 1991:

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I - até 200 empregados...........................................................................................2%;

II - de 201 a 500......................................................................................................3%;

III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;

IV de 1.001 em diante..........................................................................................5%.

Por fim, não podemos esquecer-nos do preconceito e da discriminação. Muitas vezes, as pessoas com deficiência não são percebidas além de suas deficiências, sendo consideradas, frequentemente, incapazes de terem uma vida normal e independente. Diante disso, é fundamental compreendermos melhor as diferentes deficiências e as limitações que cada uma delas impõe. É importante também que passemos a olhar para o indivíduo em si, independentemente de sua deficiência, e lutemos para que inclusão social e a acessibilidade sejam garantidas a essas pessoas.

Notas

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Por: Vanessa Sardinha dos Santos

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