O 20 de novembro é celebrado como Dia da Consciência Negra desde 1971. É uma data para pensar-se o racismo, a discriminação e o papel das pessoas negras no Brasil.
O 20 de novembro é comemorado no Brasil como o Dia da Consciência Negra. A data passou a ser comemorada após intensa luta de movimentos sociais que lutaram pela causa racial em nosso país e simboliza o esforço por acabar-se com o racismo no Brasil. O dia 20 de novembro é simbólico e especial por representar a luta contra a escravidão e a luta contra o racismo em nosso país, além de remeter a um líder quase lendário e unificador dos movimentos que lutam pelos direitos da população negra, que foi o quilombola Zumbi dos Palmares.
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Qual a representatividade do Dia Nacional da Consciência Negra?
O Dia da Consciência Negra aqui é bastante representativo. O Brasil possui resquícios da escravização de pessoas negras por mais de 300 anos. Como resultado temos o racismo estrutural que ainda assola o nosso país.
A data escolhida é simbólica por ser a data de morte do maior líder quilombola, Zumbi dos Palmares. A representatividade da data demonstra a luta do povo negro em um país que utilizou a mão de obra escrava por mais de 300 anos. Esse dia representa a luta dos movimentos negros pela igualdade e é um momento de reflexão sobre as questões raciais (que não deve ser o único durante o ano). É um momento de parar para olhar para as questões raciais e tentar perceber o que deve mudar no comportamento social para que o racismo estrutural acabe em nosso país.
Como surgiu o Dia Nacional da Consciência Negra?
Sabe-se que a história foi cruel com os povos africanos desde o século XVI, sobretudo na parte do continente chamada de África Subsaariana. Houve um intenso movimento de captura e escravização de africanos para sustentar o trabalho escravo nas colônias americanas dominadas por países europeus.
Somente no Brasil foram mais de 300 anos de escravização de africanos, movimento que somente se encerrou no dia 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. É sabido, no entanto, que a abolição da escravatura no Brasil somente ocorreu por um longo processo de pressões internas e externas ao império brasileiro.
Como pressão externa, tínhamos a Inglaterra, altamente industrializada, tentando acabar com a escravidão nos outros países para formar mercado consumidor. Como pressão interna, nós tínhamos a luta de pessoas ligadas ao movimento abolicionista: em geral eram ex-escravizados e filhos de ex-escravizados intelectualizados, negros nascidos libertos e, em muitos casos, brancos intelectualizados.
Houve uma parcela significativa de militares que se uniram ao movimento abolicionista após intensa luta ao lado de soldados negros. Também havia escritores, políticos e profissionais liberais brancos que se juntaram ao movimento abolicionista contra o absurdo da escravidão.
Sabe-se que, ao término da escravidão no Brasil, não houve nenhum tipo de indenização aos negros antes escravizados (indenização em terra ou quantia em dinheiro), pelo contrário, a indenização foi dada aos ex-proprietários de escravos. Com isso, o Brasil constituiu-se como uma sociedade altamente desigual, na qual a população negra sofreu o estigma da escravização e do racismo, além de não ter suporte para começar uma vida digna após a abolição da escravidão.
Após a luta contra a escravidão no Brasil, ficou a luta contra o racismo. Na segunda metade do século XX, houve uma intensificação dos movimentos que lutam pela igualdade racial em nosso país. Foi em 1971 que intelectuais e artistas negros juntaram-se sob a liderança do poeta, pesquisador e professor negro Oliveira Silveira, em Porto Alegre, no Grupo Palmares. O Grupo Palmares era uma reunião de admiradores da cultura negra, militantes a favor da igualdade racial e pesquisadores de assuntos relacionados à negritude.
O Grupo Palmares decidiu pelo 20 de novembro como o dia de comemoração da consciência negra em nosso país. A importância da data estava em colocar um dia para refletir-se sobre a importância da cultura negra para a formação de nosso país, além de discutir a necessidade de reverter-se a cultura racista que habita as estruturas do Brasil. A representatividade da data deu-se por conta de o 20 de novembro ser o dia de morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos da resistência contra a escravidão.
A luta dos negros na década de 1970 foi além e criou o Movimento Negro Unificado (MNU) como uma entidade representativa da população negra na política, sendo a favor da igualdade racial e contra o racismo em nosso país. A década de 1980 também foi significativa, sendo que a Constituição Federal de 1988 tornava inconstitucional qualquer tipo de discriminação, entre elas a discriminação por raça. A Lei nº. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, também foi significativa, pois ela tornou a discriminação racial um crime passível de punição penal.
Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal de nosso país, apelidada pelo Deputado Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã. Ela recebeu esse carinhoso apelido por ser resultado de uma intensa consulta popular de vários setores da sociedade, representados por deputados e por movimentos sociais que puderam participar das sessões de criação e votação do texto constitucional.
Um dos princípios estabelecidos na Constituição é a igualdade e o veto à discriminação por qualquer motivo, inclusive racial. Em 1989 foi promulgada a Lei nº. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe contra o preconceito racial, tornando explícita a discriminação racial, de cor, de religião ou de nacionalidade um crime passível de punição penal.
Foi somente a Lei nº. 12.519, de 10 de novembro de 2011, que instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, quando a população deve unir-se em torno da conscientização sobre a necessidade de acabar de vez com o racismo em nosso país.
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20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares
A escolha da data 20 de novembro para o Dia Nacional da Consciência Negra, pela Lei nº. 12.519 de 2011, não foi aleatória. A escolha desse dia é representativa por ser considerado o dia de morte de Zumbi dos Palmares. Zumbi foi o principal líder do Quilombo dos Palmares, o maior do Brasil. Ele é considerado uma figura importante na luta contra a escravidão por ter resistido à escravização forçada. Zumbi provavelmente foi morto em 20 de novembro de 1695, em uma emboscada.
Feriado do Dia Nacional da Consciência Negra
A Lei nº. 12.519, de 10 de novembro de 2011, não institui o 20 de novembro como um feriado nacional, mas abre brecha para que estados e municípios parem suas atividades nesse dia. A lei apenas promulga o dia como uma data comemorativa, mas não obriga que um feriado nacional seja celebrado em todo o país.
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