UPPs no Rio de Janeiro

A atuação das UPPs no Rio de Janeiro vem gerando muitas discussões nos círculos políticos e sociais do Brasil.

Desde a confirmação da participação do Rio de Janeiro na agenda dos megaeventos esportivos – as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014 –, houve um índice de preocupação extra com os casos de violência na cidade, sobretudo o medo associado ao tráfico de drogas nas favelas e comunidades cariocas.

Nesse sentido, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com as esferas municipal e federal do poder público, implantou um projeto de “pacificação” das áreas de tráfico, através da criação das UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora, que são uma parte da Polícia Militar designada a atuar nessas áreas, previamente estabelecida pelo poder público.

A primeira UPP a ser instalada no Rio de Janeiro foi a da favela Santa Marta, inaugurada no dia 19 de dezembro de 2008. Até o momento, já existem 36 unidades pacificadoras, todas associadas a batalhões da Polícia Militar, em uma área que abrange, segundo dados oficiais, um total de 185 comunidades.

UPP de Santa Marta, a primeira inaugurada no Rio de Janeiro *
UPP de Santa Marta, a primeira inaugurada no Rio de Janeiro *

As premissas básicas dessa ação estão calcadas nas bases da Polícia Comunitária, em que os soldados militares atuam em uma estratégia de proximidade com a população das comunidades, a fim de respeitar as culturais locais e empreender medidas de oferecimento de serviços sociais.

Para atender a esse objetivo, para cada UPP, cria-se também uma UPP social, que é propriamente a estratégia de promover a execução de serviços comunitários para a população com vistas a consolidar o processo intitulado de “pacificação”, além de promover o desenvolvimento urbano das favelas e integrá-las à infraestrutura da cidade.

Apesar de todas as ocupações serem realizadas de forma pacífica, sem uma significativa resistência dos traficantes e suas milícias organizadas, vários ataques foram empreendidos sobre algumas Unidades de Polícia Pacificadora, processo que se mostrou mais evidente a partir do início do ano de 2014. Na favela da Penha, três policiais militares já foram executados durante confronto com as organizações criminosas; no Morro do Alemão, um PM também foi assassinado. Na Rocinha, vários atentados envolvendo tiros e confronto armado ocorreram, e em Lins de Vasconcelos e Manguinhos, os containers da UPP foram incendiados.

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Essa ocorrência demonstra, então, a instabilidade das áreas ditas pacificadas, o que vem contribuindo para levantar uma discussão sobre quais seriam as formas de intervenção para combater a ação dos traficantes não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país. Alguns são defensores das estratégias de ação das UPPs, argumentando que essa é a melhor maneira de colocar um fim sobre o tráfico de drogas em sua forma mais ostensiva e criminosa.

Por outro lado, há quem seja contra essa política. Para muitos, as ações das UPPs são ineficientes e pouco modificam a conjuntura local de comércio de drogas ilícitas. Outros afirmam que favelas antes pacíficas passaram a ser ocupadas por bandidos armados oriundos de outras comunidades onde agora se encontram as unidades policiais.

Somam-se a esses argumentos as denúncias realizadas contra os policiais, que estariam cometendo abusos contra a população civil, como a invasão não autorizada de domicílios, cobranças de pedágios nas entradas das comunidades e até casos de tortura e assassinatos. Sobre esse último ponto, vem ganhando destaque na impressa o chamado “Caso Amarildo”, em que o pedreiro Amarildo de Souza teria sido sumariamente executado por Policiais Militares, que teriam ocultado o seu corpo.

Frente a esses conflitos e acusações, observa-se que a atuação das Unidades de Polícia Pacificadora é um assunto muito polêmico e que ainda deverá render profundos debates sobre quais seriam as melhores condições e ações para sanar os problemas sociais vivenciados nas periferias das grandes cidades do Brasil e do mundo.

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* Créditos da imagem: André Sampaio e Wikimedia Commons

As favelas do Rio de Janeiro vêm sendo sistematicamente ocupadas pelas UPPs

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Por: Rodolfo F. Alves Pena

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