Carta de alforria

A carta de alforria é um documento que concedia liberdade aos escravos, retirando-os do estado de servidão. Sua função primordial era libertar os escravos do jugo da escravidão, concedendo-lhes direitos básicos como seres humanos livres e, em alguns casos, conferindo-lhes autonomia sobre suas vidas e garantindo-lhes permissões como a de ir e vir, o direito ao trabalho remunerado e a possibilidade de constituir família.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre carta de alforria
• 2 - O que é carta de alforria?
• 3 - Função da carta de alforria
• 4 - Como os escravos conseguiam a carta de alforria?
• 5 - Tipos de carta de alforria
• 6 - Quem podia assinar a carta de alforria?
• 7 - Carta de alforria em Portugal
• 8 - Carta de alforria no Brasil
• 9 - Exercícios resolvidos sobre carta de alforria

Resumo sobre carta de alforria

• A carta de alforria é um tipo de documento por meio do qual um proprietário de escravos libertava o escravizado.
• Esse documento, em alguns casos, conferia a eles autonomia sobre suas vidas e garantia direitos básicos, como o de ir e vir, o direito ao trabalho remunerado e a possibilidade de constituir família.
• Os escravos conseguiam a carta de alforria de diversas formas, incluindo compra de sua própria liberdade, concessões de seus senhores por atos de bravura ou lealdade, ou por pressão social e lutas pela emancipação.
• Existem diferentes tipos de carta de alforria, como a plena, que confere todos os direitos de um cidadão livre; a condicionada, que impõe restrições ao liberto; a por tempo de serviço, concedida após um certo período de servidão; e a póstuma, concedida após a morte do senhor.
• A prerrogativa de assinar a carta de alforria geralmente pertencia ao senhor do escravo, embora autoridades religiosas, instituições de caridade ou até mesmo o próprio escravo pudessem requerer a alforria em certos casos.
• Em Portugal, a carta de alforria era regulamentada por leis específicas, estabelecendo procedimentos e condições para a libertação dos escravos, ainda que a prática da escravidão fosse menos difundida em comparação com outras colônias europeias.
• No Brasil, a carta de alforria desempenhou um papel crucial na história do país, sendo emitida durante o período colonial e imperial, muitas vezes como resultado de pressões sociais e lutas pela abolição da escravidão.

O que é carta de alforria?

A carta de alforria é um documento que representa a concessão da liberdade a um escravo, retirando-o do estado de servidão e, em alguns casos, conferindo-lhe direitos e garantias básicas como um ser humano livre. Ao longo da história, a carta de alforria desempenhou um papel crucial na luta pela emancipação e na promoção da igualdade.

Função da carta de alforria

A função primordial da carta de alforria era libertar os escravos do jugo da escravidão. Em alguns casos, isso era feito conferindo-lhes autonomia sobre suas vidas e garantindo-lhes direitos básicos, como o de ir e vir, o direito ao trabalho remunerado e a possibilidade de constituir família.

Além disso, a carta de alforria representava um avanço moral e legal na sociedade, ao reconhecer a humanidade dos escravos e sua dignidade intrínseca.

Como os escravos conseguiam a carta de alforria?

A obtenção da carta de alforria por parte dos escravos era um processo complexo e muitas vezes difícil. Em alguns casos, os escravos conseguiam comprar sua própria liberdade juntando economias ao longo de anos de trabalho árduo.

Outros conseguiam a alforria através de concessões de seus senhores, seja por atos de bravura ou lealdade, seja mediante pagamento de uma quantia estipulada.

Em certas situações, a alforria também podia ser concedida por vontade do senhor, por motivos humanitários ou por pressão social.

Tipos de carta de alforria

Cada tipo de carta de alforria estabelecia diferentes direitos e obrigações para o liberto, assim como diferentes condições para sua concessão. Os principais tipos são:

• Carta de alforria plena: a carta de alforria plena conferia ao liberto todos os direitos e prerrogativas de um cidadão livre. Isso incluía o direito de ir e vir, o direito ao trabalho remunerado, o direito de constituir família e o direito de participar da vida política e social da comunidade. O liberto não tinha mais vínculos legais com seu antigo senhor e desfrutava de total autonomia sobre sua vida e seu futuro.
• Carta de alforria condicionada: ao contrário da alforria plena, a carta de alforria condicionada impunha certas restrições ou obrigações ao liberto. Essas restrições poderiam variar, mas geralmente incluíam o pagamento de uma pensão ao antigo senhor por determinado período de tempo, a prestação de serviços adicionais ao senhor ou a obrigação de permanecer em determinado local por um período estabelecido. Essas condições podiam ser estipuladas no próprio documento da alforria ou ser acordadas verbalmente entre o senhor e o liberto.
• Carta de alforria por tempo de serviço: nesse tipo de carta de alforria, a libertação do escravo estava condicionada ao cumprimento de um período de serviço pré-determinado. O escravo poderia ser libertado após ter servido por um certo número de anos ou após ter completado determinadas tarefas ou trabalhos específicos. Esse tipo de alforria era comum em situações em que o escravo havia demonstrado grande lealdade ou habilidade, e seu senhor decidia recompensá-lo com a liberdade após um período de serviço dedicado.

• Carta de alforria póstuma: a carta de alforria póstuma era um documento que concedia liberdade ao escravo após a morte de seu senhor. Essa prática era mais comum em testamentos, nos quais o senhor deixava instruções para que seus escravos fossem libertados após sua morte. Embora a liberdade só fosse efetivamente concedida após o falecimento do senhor, o escravo podia ter mais segurança quanto ao seu futuro, sabendo que eventualmente seria liberto.

Quem podia assinar a carta de alforria?

A prerrogativa de assinar uma carta de alforria geralmente pertencia ao senhor do escravo, uma vez que era ele quem detinha o controle sobre a vida e a liberdade de seus cativos.

No entanto, em alguns casos, autoridades religiosas, instituições de caridade ou até mesmo o próprio escravo podia requerer a alforria, especialmente em contextos em que a escravidão era legalmente regulamentada.

Carta de alforria em Portugal

Em Portugal, a carta de alforria tinha suas próprias peculiaridades, refletindo as particularidades do sistema escravocrata vigente no país. A alforria em Portugal era regulamentada por leis específicas, que estabeleciam os procedimentos e condições para a libertação dos escravos. No entanto, a prática da escravidão em Portugal era menos difundida do que em outras colônias europeias, o que contribuiu para a relativa escassez de documentos relacionados à carta de alforria.

Carta de alforria no Brasil

No Brasil, a carta de alforria desempenhou um papel fundamental na história do país, especialmente durante o período colonial e imperial. A escravidão era uma instituição central na economia e na sociedade brasileira, e a obtenção da alforria representava um dos poucos meios pelos quais os escravos podiam conquistar sua liberdade. Ao longo dos séculos, milhares de escravos foram libertados através da carta de alforria, seja por vontade de seus senhores, seja por causa de lutas e mobilizações sociais.

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Exercícios resolvidos sobre carta de alforria

Questão 1

Durante séculos, a escravidão foi uma realidade cruel em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil colonial. Um dos documentos importantes nesse contexto era a carta de alforria, que concedia liberdade aos escravos. Considerando a diversidade de situações em que os escravos podiam conseguir a carta de alforria, qual das seguintes alternativas melhor descreve um método comum de obtenção desse documento?

A) A carta de alforria era sempre concedida gratuitamente pelos senhores benevolentes aos escravos que demonstrassem fidelidade.

B) Os escravos podiam comprar sua própria liberdade acumulando economias ao longo dos anos de trabalho árduo.

C) A alforria condicional era a única forma de carta de alforria disponível, impondo restrições aos libertos por um período indeterminado.

D) A carta de alforria póstuma era concedida aos escravos apenas após a morte de seus senhores, sem possibilidade de liberdade em vida.

E) Os escravos não tinham possibilidade de obter a carta de alforria, pois sua concessão era estritamente proibida pelas leis coloniais.

Resolução:

Alternativa B.

Durante o período colonial, um dos métodos pelos quais os escravos podiam conseguir a carta de alforria era através da compra de sua própria liberdade, juntando economias provenientes de trabalhos extras ou de pequenas atividades econômicas permitidas pelos senhores. Essa prática demonstrava uma forma de resistência e busca por autonomia por parte dos escravos.

Questão 2

A carta de alforria representava um importante instrumento de libertação para os escravos durante o período colonial e imperial do Brasil. No entanto, as condições para sua obtenção variavam conforme as circunstâncias sociais e legais da época. Dentre as seguintes alternativas, qual descreve corretamente uma característica da carta de alforria no Brasil?

A) A carta de alforria plena impunha restrições ao liberto, como a obrigatoriedade de permanecer na mesma propriedade de seu antigo senhor.

B) A alforria condicionada conferia ao liberto todos os direitos de um cidadão livre, sem restrições ou obrigações adicionais.

C) A carta de alforria por tempo de serviço era concedida aos escravos apenas após completarem um período mínimo de trabalho voluntário em favor de seu senhor.

D) A carta de alforria era um documento raro no Brasil colonial, pois a escravidão era amplamente proibida no país.

E) A prerrogativa de assinar a carta de alforria pertencia exclusivamente às autoridades religiosas, sem envolvimento dos senhores de escravos.

Resolução:

Alternativa C.

No contexto brasileiro, a carta de alforria por tempo de serviço era uma prática comum, na qual os escravos poderiam ser libertados após cumprirem um período determinado de trabalho em favor de seu senhor, seja por uma quantia de anos estipulada, seja após realizarem certas tarefas específicas. Essa modalidade de alforria refletia a relação de trabalho entre senhores e escravos e as condições sociais da época.

Créditos de imagem

^[1] Jonas de Carvalho / Museu Histórico Nacional / Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Arquivo Público do Estado de São Paulo / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

SILVA, Maiune; PAULA, Maria Helena;ALMEIDA, Mayara Aparecida. Diferentes Tipos de Alforrias em Manuscritos Catalanos Oitocentistas. In: XVIII Congresso Nacional de Linguística e Filologia. Disponível em: http://www.filologia.org.br/xviii_cnlf/cnlf/05/013.pdf.

SILVA, Rodrigo Caetano. As Cartas de Alforria: compras e concessões por livre e espontânea vontade. In: XIX Simpósio Nacional de História. Disponível em:   https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1501722337_ARQUIVO_ArtigoRevisado-AsCartasdeAlforria.pdf.

SÔNEGO, Márcio Jesus Ferreira. Cartas de alforria em Alegrete (1832-1886): informações, revelações e estratégias dos escravos para a liberdade. Dissertação de Mestrado. PUC RS. Disponível em: https://meriva.pucrs.br/dspace/handle/10923/3987.